Caçadores-recolectores do Vale do Guadiana_ os primeiros alentejanos!

Quando se iniciaram os trabalhos arqueológicos de campo relacionados com o Alqueva, muito pouco sabíamos sobre a Pré-história Antiga desta região. É certo que Abel Viana acompanhara nos anos 40 as campanhas de cartografia geológica dos terraços quaternários conduzidos a juzante do Ardila por Mariano Feio, desde logo confirmando pelas suas recolhas de superfície, a presença do Homem paleolítico na região. Entretanto as prospecções realizadas nas décadas de 70 e 80, já a montante do Ardila, por causa do projecto do Alqueva, pouco mais adiantariam a essa noção básica. Bem pelo contrário, algumas observações confirmadas posteriormente por sondagens que realizei em colaboração com o Luís Raposo em 1980 na baixa do Xerez, perto da Ponte de Mourão, até apontavam para o cuidado que havia que ter com muita da pedra lascada, tradicionalmente atribuída ao Paleolítico e que afinal poderia ser bastante mais recente, nomeadamente já Neolítica. Daí a importância que o estudo desta temática assumiu no âmbito do projecto Arqueológico do Alqueva (1997-2002), traduzido na edição de dois volumes da 2ª Série das Memórias d'Odiana que fazem parte do lote de 14 a serem apresentados no MNA no próximo dia 5 de Dezembro, pelas 16h.

Finalmente, a presença ou a frequência ocasional de caçadores-recolectores ao longo das margens do Guadiana, está hoje confirmada pelo menos a partir do Paleolítico Médio, portanto numa época anterior à chegada dos primeiros representantes da nossa própria espécie. A forte relação destas comunidades com o Rio e com as faunas cinegéticas que este atraía, acabaria por confirmar-se no Paleolítico Superior, quer pelas raras mas importantes manifestações rupestres de estilo zoomórfico entretanto descobertas quer pela identificação e escavação de alguns sítios com materiais tipologicamente atribuíveis ao final do Paleolítico. Mas, sem dúvida, a mais importante descoberta feita neste âmbito aconteceu na "Barca do Xerez de Baixo", um sítio atribuído ao Mesolítico (fase de transição entre o Paleolítico e o Neolítico) localizado num barranco hoje algo afastado do Rio mas com este directamente relacionado e que, pela proximidade de um antigo vau (onde até há pouco funcionava uma barca tradicional), terá servido como base de apoio para comunidades de caçadores-recolectores, talvez as últimas deste território a viverem exclusivamente da recolecção. As excepcionais condições de conservação do sítio, protegido por sedimentos fluviais aí acumulados, proporcionaram a realização de uma escavação em área, com resultados muito importantes para o conhecimento do modo de vida destas comunidades, datadas por métodos absolutos de cerca de 7 000 anos aC, e hoje integralmente publicados por Ana Cristina Araújo e Francisco Almeida.

Para além da escavação, atendendo a que o sítio pela sua relação com o Rio iria ficar irremediavelmente submerso, foi decidido aqui ensaiar uma operação pouco usual. Recuperar uma "fatia" de um dos cortes obtido em escavação e no qual era possível observar uma lareira em "couvete" (visível no sector K34) associada a instrumentos de pedra lascada e restos da fauna consumida pelos grupos que acamparam na Barca do Xerez. Actualmente o corte original pode ser observado em Beja no átrio da recepção da empresa do Alqueva (EDIA).

A ARTE RUPESTRE DO GUADIANA

Quando da "revelação" pública da arte rupestre das margens do Guadiana no final do ano 2000 (revelação, porque à data, o mais denso e importante conjunto de gravuras do Molino de Manzanez, Cheles já era conhecido localmente), a exploração mediática das circunstâncias da descoberta atingiram um paroxismo próximo dos acontecimentos do Côa de 1994/95. Em vários textos, nomeadamente na introdução ao 1º volume da 2ª série das Memórias d'Odiana, (que abaixo transcrevo parcialmente*) me refiro a essas circunstâncias. Aliás, também por esse motivo, sempre fiz questão como coordenador que esta edição ficasse a abrir este projecto editorial. Com este volume a arte rupestre do Vale do Guadiana de que até final do século XX apenas se conheciam alguns círculos gravados junto ao "Pulo do Lobo" (publicados nos anos 70 pelo próprio António Martinho Baptista), juntamente com a monografia do "Molino de Manzanés" (4ºvolume da 1ª série das Memórias d'Odiana) fica documentada em quase 1000 páginas editadas e ainda um CD interactivo. Infelizmente, os originais encontram-se inacessíveis, certamente por muitos anos...

"A arte rupestre do Guadiana português na área de influência do Alqueva", António Martinho Baptista e André Tomás Santos, Memórias d'Odiana- 2ª série, 1º vol.

Acesso ao PDF em:

https://www.academia.edu/6060709/A_arte_rupestre_do_Guadiana_portugu%C3%AAs_na_%C3%A1rea_de_influ%C3%AAncia_do_Alqueva

*

A arte rupestre do Guadiana é essencialmente post-paleolítica embora sejam conhecidos alguns motivos de tipologia paleolítica, sobretudo na margem espanhola. Na imagem (Porto Portel, na margem contrária ao Castelo da Lousa) um dos raros casos com um motivo zoomórfico (ver pormenor) de estilo paleolítico, em território português.

Motivos antropomórficos post-paleolíticos, da Perdigoa (Alandroal)

A preocupação de inventário sistemático chegou ao ponto de incluir motivos claramente contemporâneos, como foi o caso da laje que cobria um poço em Alcaria, Reguengos

A 1ª série das "Memórias d'Odiana"

Anunciado o lançamento da 2ª série de monografias produzidas e editadas no contexto do Projecto Arqueológico do Alqueva, justifica-se, afinal, recordar a 1ª série, surgida em 1999 (ainda a construção da Barragem ia a metade) com o objectivo de ir divulgando, especialmente junto dos meios especializados, os dados científicos obtidos no âmbito das numerosas intervenções de campo em curso. Convém, no entanto, referir que as "Memórias d'Odiana" que totalizaram 18 volumes, não foram nem são o único meio de divulgação dos trabalhos do Alqueva Para além de algumas monografias editadas noutros contextos (Museu da Luz, Museu de Arte Romana de Mérida, Museu Nacional de Arqueologia) temos notícia de cerca de 2 centenas e meia de artigos ou comunicações editadas nas mais variadas revistas sobre temas da Arqueologia do Alqueva.

1996-  Editado em fotocópias (180p.)  e distribuído a todos os arqueólogos que participaram no 1º Colóquio de Arqueologia do Alqueva, realizado em Moura no final de 1996. É o antepassado directo do 1º volume das Memórias d'Odiana, editado 3 anos mais tarde e que republica depois de revisto e aumentado o inventário geral das referencias arqueológicas conhecidas à época na zona do projecto.

1999- Volume inaugural da colecção da minha autoria com colaboração de uma pequena equipa técnica, com especial destaque para o José Perdigão. Historia o processo, divulga toda a metodologia e edita o inventário do património arqueológico conhecido á época.

2000- No auge dos trabalhos de campo, é editado um 2º volume, com melhoria de visual gráfico, e dando conta dos resultados de alguns projectos específicos, com destaque para as investigações de Mário Varela Gomes no Cromeleque do Xerez .

2002- Após o fecho das comportas da Barragem em Fevereiro e com a conclusão da maioria dos projectos de arqueologia no terreno, a EDIA aceitou a proposta da Revista ALMADAN (IIª S. nº 11, Dez- de 2002) e o projecto do Alqueva foi pretexto para um extenso dossier especial, acrescido de um CDROM interactivo, naquele que será a mais completa síntese sobre a Arqueologia do Alqueva, ainda que feita quase em cima do acontecimento. Nela colaboram todos os responsáveis por projectos e são recolhidos depoimentos de figuras importantes da arqueologia portuguesa.

2003- Enquanto se negoceiam com a maior parte das equipas intervenientes, os projectos e respectivos financiamentos para uma "fase de estudos de gabinete", sai novo volume (3º) das Memórias, incluindo com especial destaque a publicação do Relatório do projecto de levantamento dos numerosos moinhos afundados pela Barragem.

2004- A abertura do Museu da Luz (2003) representou uma das apostas melhor conseguidas no plano global da compensação dos impactos culturais decorrentes do Alqueva. Infelizmente a sua escala, pensada à medida da Aldeia da Luz e não do território inundado, limitou a sua capacidade de actuação nalgumas áreas importantes (como a da recuperação e musealização dos espólios arqueológicos) que viriam a ser dramaticamente descuradas noutras zonas. Para além da reserva dos espólios da freguesia, com destaque para o Castelo da Lousa, o Museu da Luz tem tido também alguma actividade editorial (com maior peso da Antropologia), tendo editado em 2004 um volume sobre a arqueologia da freguesia da Luz, que perdeu um terço do seu território neste processo.

2006- Dificuldades no processo de negociação e adjudicação dos contratos para os estudos de gabinete, a que se somam problemas com as equipas de arqueologia, entretanto praticamente desmobilizadas, atrasam o processo de preparação das monografias. Felizmente, nesta fase, o director do projecto de levantamento do complexo de Arte Rupestre do Molino de Manzanez, usa os importantíssimos resultados na defesa da sua tese de Doutoramento na Universidade da Extremadura. Surge assim a oportunidade de publicação do 4º volume da colecção, uma obra magnífica enriquecida por um CDROM com o levantamento integral dos milhares de gravuras identificadas.

2010- Numa altura em que quase todos os originais estavam já entregues à EDIA para publicação mas em que subsistiam ainda dúvidas e incertezas quanto ao modelo e ao financiamento, a empresa do Alqueva aceitaria as propostas para edição por outras entidades (Museu Nacional de Arte Romana de Merida e Museu Nacional de Arqueologia, Lisboa), de duas monografias: a do Castelo da Lousa, um "Monumento Nacional" submerso pelo Alqueva, obra coordenada pelo Prof. Jorge de Alarcão, com a participação de numerosos especialistas e complementada por um CDROM com documentação insusceptível de publicação por outros meios; e a do Castro dos Ratinhos, coordenada por mim e pelo Prof. Luis Berrocal-Rangel, com os resultados de um projecto piloto desenvolvido no pós-Barragem (2004-2007).

As memórias arqueológicas do Vale do Guadiana

No próximo dia 5 de Dezembro no Museu Nacional de Arqueologia, local escolhido propositadamente por variadíssimas razões, a Direcção Regional de Cultura do Alentejo e a EDIA irão apresentar a totalidade dos 14 volumes da 2ª série da Colecção Memórias d'Odiana, criada precisamente há 15 anos, para divulgação dos resultados dos trabalhos arqueológicos realizados no Vale do Guadiana por motivo da construção da Barragem do Alqueva. 

Não são as primeiras monografias a ser editadas (já lá vão 4 na mesma colecção e duas outras publicadas noutros contextos, para além de numerosas edições avulsas) mas representam o encerrar de um processo que teve um peso muito especial no meu percurso profissional. 

Fica explicada a razão pela qual, nos próximos dias, os temas a abordar neste blog não primarem pela originalidade. Cada um dos volumes servirá de pretexto para alguns registos memorialistas. Recordo que, embora formalmente apenas tenha estado ligado ao projecto do Aqueva entre 1996 e 2002, no período de construção da Barragem propriamente dita, já acompanhava os preparativos da mesma desde que coordenava o Departamento de Arqueologia do IPPC (início dos anos 80), e continuei ligado ao projecto como consultor entre 2002 e 2007. Nos últimos anos, em particular a partir de 2010, assumi quase como "missão de vida", a direcção editorial do projecto ora finalmente concluído.

A 2ª série, ainda à espera da entrega dos 2 últimos volumes

Ainda que com um âmbito cultural muito para além da Arqueologia, as iniciativas editoriais do Museu da Luz também não podem ser ignoradas neste contexto

Nova exposição no Museu de Évora

Mesmo com recursos limitadíssimos, o Museu de Évora, em especial após a sua reabertura de 2008, na sequência de profunda remodelação, tem-nos brindado regularmente com exposições de pequena ou média dimensão, de elevada qualidade museológica e de grande interesse histórico e mesmo artístico. Deste modo e apesar de alguma falta de espaço expositivo, os seus responsáveis e demais pessoal técnico, têm conseguido trazer à fruição do público interessado, todo um acervo museológico de muito diversa natureza, anteriormente nunca exposto ou há muito em reserva, recuperando-o, estudando-o e mostrando-o, cumprindo desse modo com a sua principal missão: preservar, estudar e divulgar as suas colecções. Naturalmente e dado o peso da colecção original de Frei Manuel do Cenáculo, cujo bicentenário se recorda actualmente, várias dessas exposições têm explorado as diferentes facetas do bispo coleccionador. Vem tudo isto a propósito da inauguração ontem mesmo de uma pequena mas interessantíssima exposição sobre um conjunto de paramentos que fizeram parte de uma encomenda feita em Itália, pelo Arcebispo de Évora, D. Teotónio de Bragança (1578-1602), uma figura pouco falada mas que actualmente está a concitar a atenção dos historiadores- nomeadamente Vítor Serrão que editará em breve um livro sobre a sua vida e obra- pelo seu importante papel de dinamização das artes no território eborense, em época e ambiente pós-tridentino. Para além do tratamento de conservação e restauro das peças expostas, quase todas da colecção do Museu, a exposição foi pretexto para o seu estudo histórico, enriquecido pela descoberta em arquivo do documento da respectiva "encomenda" e também para o seu estudo material, neste caso graças à preciosa colaboração do Laboratório Hercules da Universidade de Évora. Foi pois possível determinar entre outros aspectos, a natureza das diversas matérias primas usadas na sua tecelagem (prata, seda, etc...), bem como a origem dos diversos corantes empregues no seu tingimento. Um bom pretexto para uma (re)visita ao renovado Museu de Évora.

Alqueva- o fim de um ciclo

As implicações arqueológicas associadas ao empreendimento do Alqueva estão ainda longe de terminadas, uma vez que está em curso o vasto projecto de criação de infra-estruturas hidráulicas afectando mais de 100 000 hectares de terras férteis, particularmente interessantes para a história do respectivo "povoamento", um pouco por todo o Alentejo. No entanto, encerrar-se-á em breve, mais concretamente no próximo dia 5 de Dezembro com a apresentação pública de 14 monografias no Museu Nacional de Arqueologia, aquele que foi o seu ciclo emblemático, iniciado em 1996: o "salvamento arqueológico", concretizado ao longo dos 20 000 hectares do vale do Guadiana inundado pela construção da mega-barragem. Mas como quase tudo o que tem a ver com este empreendimento, estamos sempre perante números e tempos avassaladores. Porquê, só agora, 18 anos depois de iniciados os primeiros trabalhos no terreno e quase uma década depois das águas terem atingido a mítica cota 152? É certo que vários livros e algumas centenas de artigos foram entretanto dando a conhecer alguns dos resultados da investigação de campo, mas sabendo que muitas das monografias estavam concluídas e entregues há pelo menos cinco anos, vale a pena tentar explicar o que quase parece inexplicável. A nota que se segue, é um extracto de um texto que aparece no derradeiro volume da colecção  (Memórias d'Odiana, 2ª série), no qual procuro, como principal responsável, responder directamente a essa questão.

As crianças e a Gruta do Escoural

Apesar da falta de condições (segurança, conservação, acessibilidade, interpretação, etc...) durante muitos anos, em particular ao longo das décadas de 80/90, a Gruta do Escoural, pelas suas características quase únicas no nosso território, era um sítio quase obrigatório para as chamadas "visitas de estudo", em particular dos alunos do antigo 1º ciclo (hoje 5º e 6ºano), ou do início do 2º ciclo (7ºano actual) anos em que, através das disciplinas da História ou dos Estudos Sociais, se abordava a iniciação ao estudo da Pré-história no Secundário. Os autocarros chegavam quase à porta da Gruta e depois da visita ainda havia tempo para uma saltada a Évora e, por vezes até ao Cromeleque dos Almendres que, apesar de maior dificuldade no acesso, começava a ser descoberto por um público mais alargado. Os compêndios de História davam uma ajuda a este interesse, pois quando se falava de "arte rupestre", a par dos cavalos de Lascaux ou dos bisontes de Altamira, as gravuras dos "cavalos" do Escoural, acrescentavam o necessário toque nacionalista. Hoje as coisas são muito diferentes. Por um lado as escolas, por muitas e variadas razões, cada vez organizam menos visitas de estudo. Por outro e apesar da introdução de significativas melhorias nas condições de visita, as limitações e condicionantes de salvaguarda e conservação, impossibilitam as visitas de grupos numerosos (e as turmas estão cada vez maiores...). Por fim, com as descobertas espectaculares da arte rupestre paleolítica do Côa em meados dos anos 90, o Escoural perdeu, inevitavelmente, aquele charme de ser único... (apesar de, até ao momento, ser a única cavidade em território português, com vestígios de arte parietal paleolítica ou de continuar a ter o título de cavidade mais ocidental do complexo rupestre europeu, etc...etc...).

Vem tudo isto a propósito do recente lançamento pelo Município de Montemor-o-Novo de um livro infantil sobre a Gruta do Escoural, iniciativa que se inscreve numa política assumida há muito por esta autarquia de aposta muito forte junto dos mais jovens na formação de cidadãos - há quem lhe chame "públicos" ou mesmo "consumidores"-, seja através do teatro e da dança (o Rui Horta está sediado no Castelo de Montemor), seja através das artes plásticas ou do património. Por outro lado, ainda que com algum atraso, representou o último acto das comemorações do cinquentenário da descoberta da Gruta, organizadas em 2013 em colaboração com a Direcção Regional de Cultura do Alentejo. De facto, ao longo do ano de 2013, a autarquia em colaboração com as escolas do concelho, promoveu a visita à Gruta do Escoural, praticamente de todos os alunos do ensino primário (cerca de meio milhar de crianças), visita que era acompanhada de iniciativas várias, nomeadamente "ateliers" dedicados à Pré-história e seguida de exploração didáctica pelos professores. Aliás tirando partido dessas visitas, alguns dos professores promoveram a realização pelos alunos de trabalhos plásticos que mais tarde seriam expostos numa interessantíssima exposição organizada pela autarquia e visitada por milhares de pessoas na Feira da Luz de Montemor-o-Novo (edição de 2013) e na Galeria da Rua de Burgos, na sede da DRCALEN em Évora. Finalmente uma especial menção ao livro editado, da autoria de Teresa Fonseca, uma conhecida historiadora, com obra firmada no âmbito da História Moderna e Contemporânea que aceitou o desafio municipal. Ajudada por uma ilustração muito cuidada e atractiva de Rodolfo Pimenta, a autora consegue a proeza de contar uma história capaz de prender os leitores mais jovens e simultaneamente dar uma primeira lição sobre o que seria o modo de vida dos nossos remotos antepassados que na pequena Gruta do Escoural deixaram marcas que ainda hoje nos seduzem. Pela minha parte não vou esperar que as minhas netas aprendam a ler...eu próprio, com a ajuda da Teresa e do Rodolfo, lhes vou contar e certamente acrescentar alguma coisinha. ("Quem conta um conto, acrescenta-lhe um ponto....").

Arqueologia Subaqática em Portugal- no desaparecimento de uma obreira

Em memória da Maria Luisa Blot 

A minha relação pessoal com a "Arqueologia subaquática" quase não saiu da secretária. É verdade que, nos tempos heróicos da institucionalização de uma verdadeira Arqueologia pública nos inícios dos anos 80, (criação do Departamento de Arqueologia do IPPC e Serviços Regionais de Arqueologia) sob a batuta frenética do Francisco Alves, mergulhador encartado e "pai" da nossa Arqueologia Subaquática, ainda me abalancei a fazer o curso de mergulho, organizado em colaboração com a Sociedade Portuguesa de Actividades Subaquáticas, com sede ali para as Janelas Verdes. Frequentei diligentemente as aulas teóricas e não faltei às aulas práticas na velhinha piscina do Técnico. Mas aproveitando o pretexto de um intervalo demasiado longo entre as práticas de piscina e as de mar, acabei por não participar nas sessões de mergulho realizados no mar de Sesimbra, acabando aí a minha carreira de arqueólogo subaquático, bem ao contrário de outros colegas da época, como o Adolfo Silveira ou o Fernando Lourenço, que aí tiveram o baptismo das suas carreiras neste meio tão específico.

Apesar disso, o Francisco Alves não deixou de tirar partido daquilo que considerava serem as minhas outras habilidades, e a certa altura vi-me a fazer parte de uma comissão ad-hoc para os assuntos do património subaquático, através da qual me familiarizei com as complexas e específicas questões jurídicas relacionadas com o Direito do Mar e comecei a acompanhar administrativamente os primeiros projectos de Arqueologia então promovidos pelo MNA, entre eles o  projecto do" L'Océan", na Boca do Rio, Vila do Bispo (aqui ainda dei uma mãozinha de arqueólogo mas bem em terra) e o Projecto do "San Pedro de Alcantara", Peniche. Naturalmente, foi neste contexto e pela mão do Francisco, que conheci o Jean Yves Blot e a Maria Luísa Blot, um casal de investigadores que ficará indelevelmente ligado às origens e à história da arqueologia subaquátca em Portugal. Em jeito de homenagem aqui reproduzo o início de um sentido texto do próprio Jean Yves Blot que circula actualmente na NET e um artigo de jornal datado de 1993 (posteriormente publicado em colectânea com o Luis Raposo_ "A Linguagem das Coisas"), um dos meus pequenos contributos, para a defesa de um património então particularmente ameaçado por interesses  estranhos à ciência e à cultura mas que tinham grande audiência junto do SEC de então, o Dr. Santana Lopes.

Novo Regulamento de Trabalhos Arqueológicos_ O que muda (2)

Projectos de Investigação em Arqueologia_ 
 O RTA de 1999, na sequência  da estratégia de enquadramento da actividade arqueológica herdada da década de 80, assumiu inequivocamente o princípio do planeamento, quer na lógica de gestão dos recursos patrimoniais (atendendo ao carácter “predador” da arqueologia) quer na da distribuição dos meios financeiros disponibilizados aos arqueólogos.  No Artº 4 do RTA de 1999, reafirmava-se o princípio consagrado pela prática do IPA e regulado por circulares ad-hoc, da obrigatoriedade de enquadramento dos trabalhos de investigação ou valorização no  Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos (PNTA). Estava, no entanto, subjacente a esse princípio, a necessária contrapartida orçamental que, apesar de alguma expressão inicial, acabaria por quase desaparecer com a extinção daquele Instituto, tornando quase irrelevante a participação da tutela da Arqueologia na regulação e enquadramento da investigação arqueológica propriamente dita.

 Recentemente (2012), através de circular normativa, a DGPC procurou retomar a iniciativa neste campo. Tal como aconteceria noutros domínios, perante as dificuldades políticas e burocráticas em actualizar o RTA, a tutela preparava o caminho com “circulares”, cuja validade jurídica era no entanto, bastante questionável. O actual RTA no seu artº 8 vem finalmente estabelecer e clarificar o princípio da dupla avaliação, patrimonial (pela própria tutela) e científica (Painel Nacional de Avaliação independente) dos projectos de investigação, com duas excepções que merecem comentário. Os projectos sujeitos a avaliação de mérito científico por outras instituições nacionais com competência ficam isentos de nova avaliação, o que parece correcto mas poderá vir a levantar problemas de aferição de critérios, no caso de candidaturas para financiamento por parte da DGPC, se e quando existirem. Ficam igualmente isentos da avaliação do Painel, os projectos exclusivamente de prospecção, registo e estudo de espólio. Pessoalmente, neste caso, parecer-me-ia mais importante a avaliação científica do que a patrimonial, até porque por este regulamento como vimos anteriormente, os trabalhos que incluam apenas “estudo de materiais” não carecem sequer de autorização da tutela da Arqueologia (alínea g) do Artº2).

Renúncia à direcção científica dos trabalhos_
O anterior regulamento era omisso sobre este assunto, mas a prática, infelizmente quase sempre motivada pela crescente conflitualidade entre empregadores e arqueólogos, obrigava já aos procedimentos que agora são estabelecidos no Artº 9 e que normalizam as condições de transferência de responsabilidade científica, em particular no sentido da salvaguarda e transmissão da informação arqueológica relevante.

Reserva científica_Artº 10_

As questões da “reserva científica” são das que em passado recente mais problemas acarretaram, considerando os ocasionais “conflitos” de interesses entre a Arqueologia de investigação e a Arqueologia preventiva ou a frequente rotatividade de equipas sucedendo-se em intervenções sobre os mesmos contextos. Mantém-se o princípio de que os arqueólogos responsáveis por escavações, tem o direito de “reserva” sobre os sítios que escavaram mas “para efeitos de publicação de resultados e estudo do espólio”, por períodos de 5 anos (Categorias A e B) e de 3 anos (Categorias C e D), permitindo o regulamento prolongamentos daqueles prazos ainda que devidamente fundamentados. Se no passado, este princípio visava essencialmente impor administrativamente alguma ordem nas célebres “coutadas” arqueológicas, actualmente os problemas são de outra ordem e a questão de fundo subjacente é a do choque entre os princípios da livre concorrência capitalista e os interesses da ciência. Assim o nº6 deste Artigo 10, esclarece-nos devidamente do contexto sócio-económico em que 99% da nossa arqueologia é hoje desenvolvida. No caso da arqueologia preventiva, será a melhor oferta de "preço/eficácia", que em última análise determinará, quem dirigirá os trabalhos no sítio ou na zona “x”, independentemente de todas as “reservas ou prioridades científicas” que possam ser alegadas por terceiros e dos “piedosos” votos de mútua colaboração e articulação técnica entre as diferentes equipas envolvidas. Iremos pois continuar a assistir, à sucessão de equipas distintas, trabalhando nos mesmos contextos arqueológicos, ao sabor das regras da livre concorrência.

Contextos funerários_ 
A obrigatoriedade do envolvimento de “antropólogos físicos” nas escavações de contextos funerários estava estabelecido desde o anterior Regulamento e é uma prática hoje consolidada. Também neste domínio a DGPC já se antecipara administrativamente através de Circular específica, face à sentida necessidade de normalização. O actual Regulamento, através do seu Artº 11 vem dar o necessário enquadramento legal aos princípios estabelecidos na referida circular, clarificando o papel do Antropólogo, que passa nos termos do nº6 a ser solidariamente responsável com o director científico mas unicamente, “no que respeita aos contextos funerários e ao espólio osteológico humano, nomeadamente em relação à direcção e reserva científica, entrega e aprovação de relatórios, publicação de resultados e depósito de espólio”. Mantém-se, e bem, o princípio do condicionamento a estritos critérios científicos, patrimoniais ou de interesse público, para as escavações (investigação ou preventivas) em zonas de contextos funerários “históricos” (cemitérios, igrejas, adros, etc…).

Relatórios (Artº 15)_
É certo que os “regulamentos” têm antes de mais uma função didáctica e que as exigências com o cumprimento das 12 alíneas de conteúdos do Relatório enunciadas no RTA de 1999 tiveram um papel importante na melhoria da qualidade técnica dos relatórios de arqueologia. Mas parece um pouco demais passar para 16 alíneas e 8 sub-alíneas. É certo que não se chega ao exagero do estabelecimento do “tipo de papel” para impressão ou do nº de DPIs dos ficheiros de imagens digitais que consta de circulares ainda publicitadas no SITE oficial da DGPC e que, já agora, conviria esclarecer se, continuarão a ser consideradas pela tutela, mesmo quando estão em contradição ou vão além do que estabelece o Regulamento ora aprovado por Decreto-lei. Uma nota positiva neste capítulo: a clarificação da tipologia de “relatórios” e respectivos prazos de elaboração e aprovação.

Publicação de resultados_ (Artº17) _
Este é reconhecidamente um dos maiores problemas da nossa arqueologia e que se tem vindo a agravar pois a progressão verificada no nº de intervenções preventivas não é de modo algum acompanhada pela publicação de resultados, bem pelo contrário. Percebe-se pois a intenção do legislador ao avançar com enunciado de prazos e a publicitação dos meios da própria DGPC para a publicação. No entanto, reconhecendo a limitação desses meios, o nº4 do Artº 17 acaba por aceitar que a simples disponibilização “on line” dos resultados através do Portal do Arqueólogo poderá ser considerada para efeitos de cumprimento deste princípio. No âmbito do artigo sobre a Publicação de Resultados aparece um parágrafo com uma novidade absoluta relativamente a anteriores RTA. “5- A DGPC, no prazo de 10 dias após a aprovação do relatório final, dá conhecimento ao proprietário do terreno ou bem intervencionado e demais interessados dos resultados dos trabalhos arqueológicos”. Percebe-se a intenção e que por vezes já é posta em prática mas que vem aumentar a carga burocrática associada ao procedimento de PATA. Já hoje na sequência do despacho de autorização de um PATA são emitidos pelas DRC ofícios para o arqueólogo, para a empresa de arqueologia e para a (s) autarquia (s), todos com conhecimento à DGPC, repetindo-se a dose a quando da aprovação dos Relatórios. Em casos específicos de entidades que promovem muitos trabalhos de arqueologia, como a EDIA ou as Estradas de Portugal, já é no entanto normal a comunicação agora tornada obrigatória, para toda e qualquer entidade promotora dos trabalhos.

Resta, para finalizar esta análise ao novo RTA o último artigo, o 18º, inteiramente dedicado ao destino dos espólios associados à actividade arqueológica. Não há, no entanto,  novidades nesta tão importante como complexa vertente da arqueologia em geral e que, por si só merecerá oportunamente alguma reflexão neste blog.

 Circulares actualmente publicitadas no SITE da DGPC_ 

Circular Nº 1 / 2014 - Trabalhos de Antropologia Biológica em Contexto Arqueológico

Circular Nº 1 / 2012 - Projectos de Investigação Plurianual de Arqueologia - PIPA (Retificação)

Circular para Arqueólogos 

Circular de Documentação Digital - Trabalhos Arqueológicos

Termos de referência para o descritor Património Arqueológico em Estudos de Impacte Ambiental

Circular de entrega de documentação fotográfica nos Relatórios de Arqueologia

Directiva sobre apresentação de relatórios finais relativos a prospecções arqueológicas subaquáticas recorrendo ao uso de métodos geofísicos de detecção remota

O que muda com o novo Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (1)

Escavações no Castro dos Ratinhos (Moura) em 2006

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/58728911/details/maximized?p_auth=N0O9qWoA

1.       Deixam de estar abrangidos pelo RTA, os estudos de” materiais arqueológicos”. Outros trabalhos não intrusivos, como as “prospecções”, desde que “visem a identificação e registo (…) do património arqueológico”, caem na alçada do Regulamento. (alínea g) do Artº2)

2.       Mantém-se a titularidade da autorização na figura do “arqueólogo”, sendo permitida a codirecção ou a simultaneidade de autorizações, em determinadas condições (Artº 5º). No entanto, e essa é uma das alterações mais significativas do presente RTA, as entidades “contratante” e “enquadrante” das intervenções em causa, passam a responder “solidariamente pela salvaguarda, protecção e conservação sustentadas dos bens imóveis e móveis intervencionados e identificados até à conclusão dos trabalhos e depósito do espólio”.  Definição de entidade contratante, vulgo “promotor”: qualquer pessoa, singular ou colectiva, pública ou privada que promova trabalhos arqueológicos; entidade enquadrante, as chamadas “empresas de arqueologia”: qualquer pessoa singular ou colectiva, responsável pela logística, organização e segurança dos trabalhos arqueológicos;

3.       Mantêm-se as 4 categorias (A,B,C e D) de trabalhos arqueológicos apenas com alguns ajustamentos:  qualquer acção de valorização ou musealização de sítios ou monumentos arqueológicos, independentemente de estes estarem classificados ou não, integra-se na Categoria B; as acções de conservação ou manutenção regular dos sítios ou monumentos, inscrevem-se na Categoria C (arqueologia preventiva);

4.       Quem pode dirigir trabalhos arqueológicos (Artº4)?

O anterior RTA remetia para os critérios de acesso à carreira de arqueólogo na função pública, carreira entretanto extinta como tantas outras…O critério fundamental era o da posse de uma Licenciatura em Arqueologia, associada a prática comprovada de campo. Naturalmente consideravam-se uma série de excepções atendendo à relativa “juventude” das licenciaturas em Arqueologia. O presente RTA, tem em conta  as recentes alterações nos curricula académicos (pós Bolonha/2006) e considera como critério básico académico: a posse de Doutoramento,  Mestrado ou a Licenciatura pré-Bolonha, na área de Arqueologia, associados a experiência comprovada de campo (120 dias); mantém-se a excepção dos Licenciados, em áreas que não a Arqueologia, que já tenham sido anteriormente autorizados a dirigir trabalhos arqueológicos. A novidade importante é a atitude do RTA face às Licenciaturas em Arqueologia, pós Bolonha. Os titulares com este grau académico, desde que apresentem 100 créditos curriculares na Área de Arqueologia, poderão codirigir trabalhos arqueológicos sob orientação de um arqueólogo habilitado mas “exclusivamente em trabalhos de prospecção de carácter não intrusivo e em contexto de formação académica”. Atendendo a tanta “condicionante limitativa” não se entende a abertura desta “fresta de oportunidade” às Licenciaturas “pós-Bolonha” e muito menos a desconsideração errónea que resulta da mesma relativamente à prospecção, uma actividade arqueológica de especial responsabilidade no campo da arqueologia preventiva.

5.       Procedimentos e instrução do pedido, artº6 e 7º (PATA)

Não há alterações significativas embora tenham surgido alguns detalhes burocráticos que poderão complicar os processos. Duma maneira geral mantêm-se os prazos, muito apertados para a concessão das autorizações (15 dias), menos para a aprovação dos Relatórios finais (90 dias). Mantém-se como factor determinante para a concessão da autorização o cumprimento de obrigações relativas a trabalhos anteriores, mas agora alargado (e muito bem) às entidades enquadrantes, ou seja às empresas de arqueologia. As autorizações serão válidas por um ano, a contar da data do “despacho” (e não até final do ano civil a que se reportavam, como acontecia anteriormente).

 Os PATAs continuarão a ser submetidos através do Portal do Arqueólogo, o que é positivo em face do bom desempenho deste novo instrumento, mas com as seguintes novidades burocráticas:

-  serão exigidas declarações das entidades contratante e enquadrante “garantindo a disponibilização dos meios necessários à boa execução dos trabalhos”;

- solicita-se também plano de divulgação pública dos trabalhos arqueológicos junto da comunidade; não tendo a ver com a publicação científica, esta será uma obrigação que carece de melhor explicitação e, em muitos casos de arqueologia preventiva, esta exigência pouco significado terá…

- relatório prévio nos termos do DL 140/2009.Também importa esclarecer, com a prática, este aspecto. A aplicação daquela legislação é obrigatória no caso de intervenções em imóveis classificados. Não sendo estes de natureza arqueológica, a necessidade da abordagem da Arqueologia, poderá e deverá decorrer das conclusões do respectivo “Relatório Prévio” que deverá acompanhar e justificar o PATA. Na caso de intervenções em imóveis arqueológicos classificados, o Relatório Prévio é já ele próprio um "trabalho de arqueologia", ainda que com a colaboração de especialistas em conservação e restauro. Logicamente e tendo em conta a definição de Trabalho Arqueológico do presente RTA, a própria execução do Relatório Prévio carecerá também de um PATA. Um pouco confuso mas nada que não se resolva ou esclareça com tempo.

O que me parece mais complicado é a exigência, das declarações dos “proprietários dos imóveis onde se prevê a realização dos trabalhos arqueológicos cuja autorização é requerida”. Esta exigência não é novidade mas era normalmente suprida por uma “declaração de responsabilidade” do arqueólogo requerente.  Nada é dito neste RTA sobre isso e, para complicar as coisas, surge uma novidade absoluta (nº10 do Artº6º): no caso de terrenos ou bens propriedade do Estado, é exigido o consentimento prévio da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, quando seria mais lógico que essa autorização fosse dada pela entidade a que esse bem está de facto afecto. Face a este RTA, a DGPC ou as próprias Direcções Regionais, não poderão promover  trabalhos de natureza arqueológica nos vários sítios e monumentos, propriedade do Estado que lhe estão afectos sem antes obter o consentimento das Finanças.

O presente RTA tem ainda outros aspectos que merecerão ainda  atenção em posterior entrada (projectos de investigação plurianual, reserva científica, escavação de contextos funerários,destino dos espólios, relatórios etc…). 

Terminamos hoje com uma outra novidade: a transferência da responsabilidade no que respeita à adopção das regras de segurança no trabalho arqueológico (uma premência em muitos trabalhos de campo) do arqueólogo titular da autorização, para as entidades “contratante” e “enquadrante” como aliás acontece em qualquer obra civil.

Novo Regulamento de Trabalhos Arqueológicos

Escavações preventivas na Escola Gabriel Pereira em Évora que permitiram localizar a necrópole romana relacionada com a via que ligava Ebora a Merida

Escavações preventivas na Magra (fornos de cal de época romana), Beja no âmbito das obras de infra-estruturas hidráulicas relacionadas com o Alqueva

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/58728911/details/maximized?p_auth=N0O9qWoA

Foi hoje publicado no DR  e entrará em vigor a partir do próximo dia 9 de Novembro, um novo regulamento dos trabalhos arqueológicos, substituindo o  Decreto-Lei n.º 270/99, de 15 de Julho, uma das várias heranças positivas do fugaz Instituto Português de Arqueologia. Recorde-se que esse foi um instrumento legal de transição, entre uma arqueologia institucional, essencialmente de investigação, realizada no quadro das universidades e das instituições públicas ou de interesse público (como as Associações) e a chamada Arqueologia de Contrato ou Preventiva que então emergia com crescente força, graças às novas práticas impostas pelo IPA em particular no contexto das grandes obras públicas e das exigências decorrentes das recomendações internacionais, como a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (também conhecida pela Convenção de Malta). No entanto, o Regulamento de 1999 partia ainda do princípio de que a actividade arqueológica se centrava essencialmente na figura do arqueólogo individual, enquanto responsável único por todo o processo, não prevendo aquela que era já uma realidade em muitos países e que rapidamente se imporia também entre nós ao longo da 1ª década do Século XXI. A arqueologia empresarial. De algum modo, ainda que de forma tímida, este novo regulamento, ao reconhecer o papel das entidades "contratantes" e  "enquadrantes", está a tentar redistribuir as responsabilidades do processo, antes concentradas no arqueólogo, pelas entidades que contratam serviços de arqueologia e as entidades (empresariais) que os prestam contratualmente. Naturalmente que interessa verificar que consequências práticas daí resultam o que exigirá uma leitura mais atenta do novo regulamento. De qualquer modo, uma indicação prática. Os trabalhos em curso ou submetidos a aprovação no Portal do Arqueólogo, regem-se ainda pelas regras do DL 270/99. O novo regulamento apenas se aplicará aos PATAs (Pedidos de Autorização de Trabalhos Arqueológicos) que forem carregados no Portal a partir do próximo Domingo, dia 9 de Novembro (amável informação do nosso colega jurista, Hugo Porto).

Por terras de Valverde e Guadalupe (1)

Ao contrário do que acontece com outras grandes propriedades da região, que a pretexto das exigências da exploração agrícola e à revelia da tradição alentejana, impedem ou hostilizam hoje todo e qualquer acesso não autorizado, a Herdade do Barrocal e Álamo (cerca de 3000ha) mantém ainda a possibilidade de alguma circulação no seu interior graças à instalação de passadeiras "canadianas" que impedem o extravio do gado. E ainda bem, esperando que abusos ou vandalismos, que infelizmente são também uma realidade, não venham um dia a mudar procedimento cada vez mais raro. Tal circunstancia possibilita assim a, dois passos de Évora,  a descoberta de uma paisagem rural, tipicamente alentejana, especialmente marcada pela contínua presença humana, desde a Pré-história aos nossos dias.

Barragem do Barrocal

Anta 2 do Barrocal

Num dos acessos ao Monte do Barrocal, sinalética sobrevivente dos "circuitos megalíticos" promovidos pela CME e SRAZS nos anos 80 do século passado

O Monte do Barrocal

Anta 1 do Barrocal, junto ao velho pombal

Ruinas romanas, cemitério e Igreja de Nª Sª da Tourega, em terras do Barrocal