Da onerosidade à irracionalidade

Visando os hoje sacrossantos objectivos de racionalidade económico-financeira, a gestão do património imobiliário do Estado implica actualmente que os serviços públicos do Estado, paguem uma renda ao Estado (diga-se Ministério das Finanças) pelos espaços que ocupam para o exercício das suas funções de Estado. O princípio é tão obstruso que a própria Lei prevê logo todo um role de excepções: quartéis, prisões, esquadras de polícia, hospitais, museus e até tem o cuidado (com o Vaticano não se brinca) de isentar explicitamente os Monumentos Nacionais que, por força da Concordata estejam afectos ao culto católico. Já no que respeita ao património cultural propriedade do Estado, a lei é menos clara, rezando que a isenção se aplica aos "imóveis directamente afectos ou destinados à salvaguarda do património cultural". Posto isto, um exemplo concreto.A Direcção Regional de Cultura do Alentejo está instalada num antigo palacete de Évora, adquirido nos anos 80 pelo então IPPC à Comissão de Coordenação da Região do Alentejo que, para caber nele se preparava para fazer obras inaceitáveis do ponto de vista da salvaguarda patrimonial. Do moroso projecto de recuperação então iniciado, acompanhado de extensas escavações arqueológicas, resultaram condicionantes significativas à posterior utilização do espaço mas que não obstaram a que o mesmo abrigue desde os anos 90 serviços técnico-administrativos. Em contrapartida, graças à sua galeria arqueológica e à galeria manuelina-mudéjar, Évora ganhou um novo espaço monumental aberto ao público, hoje essencial para a compreensão da evolução urbana da cidade. Naturalmente, a manutenção e conservação destes espaços e das estruturas arqueológicas que conserva exige um mínimo de recursos à entidade que os gere e que tem de os partilhar com os cerca de 40 imóveis patrimoniais que estão à sua responsabilidade por todo o Alentejo. Nada que assuste a entidade que gere o património imobiliário do Estado que acabe de informar que a "renda" da Casa Nobre da Rua de Burgos, a ser paga até final do ano, é de 1 374,00€ mensais, ou seja 16 488,00€ anuais. Resta saber se àquele valor acresce o IVA.
Posto isto veio-me à memória uma frase batida: "São os loucos de Lisboa/ Que nos fazem duvidar/ A Terra gira ao contrário/ E os rios correm do Mar." (Ala dos Namorados)

Salão manuelino, usado como galeria de exposições

Galeria Arqueológica: muralha romano-árabe ("Cerca Velha")

Galeria Arqueológica: restos da "domus" romana do início da nossa Era, destruída pela construção da muralha no final do Império, conservando pinturas de tipo "pompeiano"