Gerir o património cultural do
Alentejo em tempos de crise
2011-2014
 |
| Uma das últimas reuniões de campo, 28 de Agosto 2014, como Director de Serviços de Bens Culturais. No extraordinário complexo de fornos de cal romanos descobertos na zona de construção da Barragem da Magra, perto de Beja, discutindo com a equipa da EDIA e a actual directora da minimização, Catarina Mendes, a estratégia para o encerramento dos trabalhos. |
Estrutura e
organização do serviço de “bens culturais” da Direcção Regional de Cultura do
Alentejo
Para fazermos um balanço dos
últimos quatro anos de salvaguarda do património cultural no âmbito da actividade
da Direcção Regional de Cultura do Alenjejo, haverá que recordar que esta
estrutura administrativa dependente da SEC, no seu actual figurino, remonta a
meados de 2007 e foi o resultado da integração de 3 anteriores serviços
desconcentrados, no quadro do PRACE: Direcção
Regional de Évora do IPPAR, Serviço de Monumentos do Sul e Delegação Regional
da SEC. O processo foi complexo e levado a cabo de forma desastrada por uma
equipa até então completamente estranha a qualquer daqueles serviços, com
consequências negativas em particular no que respeita à gestão do pessoal, ao
modelo organizativo e à política de prioridades. Apenas, a partir de 2010, já
sob nova direcção, a situação começaria a estabilizar ainda que algumas
sequelas estejam longe de dissipar-se. Mais recentemente, em 2012, com a
extinção do IMC e do IGESPAR, novas alterações estruturais tiveram de ser assimiladas,
passando o Museu de Évora e as duas “extensões arqueológicas” do antigo IPA (Crato
e Castro Verde) a integrar a DRCALEN. Ainda que o Museu tenha mantido a sua
autonomia relativa enquanto unidade orgânica com chefia própria, os 3 arqueólogos
das “extensões” ficaram associados à Direcção de Serviços de Bens Culturais que
passou a ter atribuições reforçadas em matéria de património arqueológico. No
caso da Arqueologia, julgamos ter havido vantagens, tendo o processo sido
facilitado pelo bom relacionamento que se tinha já vindo a estabelecer nos
últimos anos. À extensão do Crato, com um único técnico, para além das
atribuições arqueológicas no Distrito de Portalegre, foram cometidas
responsabilidades complementares, passando a funcionar como antena de apoio
para a gestão de alguns dos monumentos e “depósitos” arqueológicos localizados na
região. No caso de Castro Verde, estrutura com dois arqueólogos, optou-se por
um reforço da equipa através da agregação de duas técnicas da DSBC (arqueologia
e conservação e restauro) que exerciam já funções no Baixo-Alentejo. De
momento, com a situação institucional aparentemente estabilizada ainda que com
carências técnicas específicas por não renovação dos quadros perdidos pela
mobilidade ou aposentação, a equipa da DSBC, com cerca de quatro dezenas de
trabalhadores (17 técnicos superiores, t.s.; 15 assistentes técnicos, a.t. e 11
assistentes operacionais a.o.) conta com
as seguintes subunidades funcionais:
-
Évora (Sede)_ 12 t.s. e 12 a.t.
- Direcção e secretariado de
apoio;
- estrutura técnica_ Salvaguarda: pareceres, intervenções e
planos;
Arqueologia;
Classificações;
Projectos
e Obras
Conservação e restauro;
Biblioteca,
Arquivo e Documentação;
Gestão
de sítios e monumentos*;
- Núcleo/Extensão do Crato_ (1 t.s. e 1
a.o.) arqueologia; salvaguarda e gestão de sítios e depósitos arqueológicos;
- Núcleo/Extensão de Castro Verde_(4 t.s. e 1 a.o.) arqueologia;
salvaguarda; conservação e restauro; gestão de sítios e depósitos
arqueológicos;
* Esta mesma equipa
técnica da DSBC, reforçada nos sítios ou monumentos com mais 3 assistentes
técnicos e 9 assistentes operacionais, é responsável pela gestão de 40 imóveis
classificados afectos à DRCALEN distribuídos por todo o Alentejo (castelos e
muralhas, sítios arqueológicos, igrejas, etc…) assegurando a respectiva visita
pública em dezena e meia de situações, nalguns casos, em parceria com as
autarquias:
- Torre do Salvador e Casa da Rua de Burgos
(Évora)
- Castelos de Belver, Amieira, Campo Maior, Elvas, Évoramonte, Viana do
Alentejo e Mosteiro da Flor da Rosa (Crato);
-Ruínas romanas de Miróbriga (Santiago do Cacém), S.Cucufate (Vidigueira) e Torre de Palma (Monforte);
-Gruta
do Escoural (Montemor-o-Novo), Castro
da Cola (Ourique) e Mesas do
Castelinho, Almodôvar;
Nota: de entre
os monumentos afectos à DRCALEN estão ainda acessíveis ao público outra dezena
de monumentos, mas a visita está protocolada com outras entidades (Câmaras
Municipais, Igreja Católica, Fundações).
O esforço de organização nos
últimos anos estendeu-se também às estruturas físicas de trabalho. O edifício
sede da DRCALEN, Casa da Rua de Burgos, requalificado no final
dos anos 80, para além de subaproveitado, encontrava-se bastante degradado. Foi
possível aí promover importantes obras de conservação (com verbas do QREN) e
recuperar para intenso uso cultural (exposições, conferencias e concertos) a
galeria manuelina do r/c, reabrindo também ao público, o pátio interior e a
galeria arqueológica da “Cerca Velha”. Procedeu-se à reinstalação da biblioteca
(abrindo-a à leitura exterior) e iniciou-se um importante processo
-infelizmente ainda atrasado- de reorganização dos arquivos das áreas de
“obras” e “salvaguarda”, que conservam documentação fundamental sobre as
intervenções no património do Alentejo nas últimas quatro décadas. O
estabelecimento de um oportuno protocolo de colaboração entre a DRCAELN e o
Cabido da Sé de Évora (2012), a propósito da Torre e Igreja do Salvador (Praça do Sertório) permitiu concretizar
vários objectivos organizativos: dar utilidade cultural às instalações
devolutas da extinta DGEMN, como arquivo paroquial central do Arcebispado de
Évora; reinstalar em zona muito acessível a atinga “loja do IPPAR”, libertando
a espaço da Rua de Burgos, para uma necessária sala de reuniões; criar
condições para a visita pública à Igreja do Salvador, actualmente um dos
monumentos mais visitados de Évora, graças ao intenso programa cultural que a
DRCALEN aí tem promovido desde então.
Ainda no domínio das instalações
próprias sedeadas em Évora (as extensões do Crato e Castro Verde estão instaladas
em edifícios municipais) é importante referir a situação dos restantes imóveis
que dependem da DRCALEN. Para além do Museu,
objecto de profunda remodelação ainda no quadro do extinto IMC mas que não
depende directamente da DSBC, destacam-se o Convento de São Bento de Cástris e a
Igreja das Mercês. Embora o futuro destes imóveis esteja ainda algo indefinido,
estamos perante monumentos de especial importância que mais tarde ou mais cedo
encontrarão o seu lugar na estrutura organizativa e no contexto da oferta
cultural da DRCALEN. As intervenções no Convento
de São Bento de Cástris,
permitiram para já interromper o ciclo de abandono e degradação iniciado com a
desactivação da “Casa Pia”. Todas as coberturas (mais de 2000m2) foram reconstruídas,
a antiga horta conventual recuperada, parte dos muros e vedações reparados,
criando as condições que permitiram a realização de actividades e eventos da
diversa índole trazendo nova vida e abrindo novas perspectivas de uso cultural
a este extraordinário conjunto monumental. Por sua vez, a intervenção na Igreja das Mercês, um antigo anexo
expositivo do Museu de Évora dedicado ás Artes Decorativas, entretanto
transformado em “armazém” do Museu, resultou de circunstâncias fortuitas ainda
não resolvidas. Obras privadas em espaço vizinho provocaram-lhe danos
estruturais graves, obrigando a uma operação de emergência de mudança do
espólio museológico nela acumulado e à realização de novos levantamentos e
diagnósticos. Ainda que esteja em processo de negociação com os responsáveis
pelos danos (com o apoio do LNEC) a necessária e urgente recuperação, a
libertação “forçada” do espaço da Igreja, perspectiva a médio prazo, a
reconquista para uso cultural polivalente na cidade de Évora, de um novo espaço
monumental, a exemplo do que aconteceu com a Igreja do Salvador.
Intervenções no património
Monumentos afectos à DRCALEN
É atribuição prioritária da
DRCALEN a conservação e valorização dos 40 monumentos e sítios que estão
formalmente à sua responsabilidade (“afectos”), criando condições para o seu
usufruto público. Para esse efeito, a DRCALEN contou antes de mais com verbas
próprias do PIDDAC - quase residuais nos últimos anos- e com fundos estruturais
(QREN), cuja amplitude foi fortemente condicionada pela redução das verbas
próprias necessárias para garantir a contrapartida nacional nas candidaturas.
Ainda assim, entre 2010 e 2014, foi possível realizar intervenções numa dezena
de monumentos afectos, num valor global de dois milhões e duzentos mil Euros.
Parece uma verba elevada, mas a título meramente comparativo, refira-se que a
intervenção actualmente em curso na Igreja de São Francisco, em Évora, está
orçada em quase quatro milhões de Euros. (Trata-se neste caso de obra promovida
pela respectiva Paróquia num Monumento Nacional, património do Estado mas não
afecto à DRCALEN, concretizada com o apoio técnico desta Direcção e comparticipação
financeira do QREN-INALENTEJO).
- Distrito
de Portalegre:
No distrito de Portalegre
concentra-se um importante conjunto de monumentos dependentes da DRCALEN, com
destaque para o valioso património histórico-militar da região. Na sequência de
projectos herdados do IPPAR, foram concluídas importantes intervenções de
requalificação nos Castelos da Amieira
e de Belver. Na torre de menagem da
Amieira, após o restauro, foi instalada uma pequena exposição integralmente
produzida com meios próprios do serviço. Já no caso do Castelo de Belver,
também na torre de menagem, irá ser inaugurado em breve o Núcleo Interpretativo
interactivo, concebido na DRCALEN e produzido com recurso a financiamento do
QREN. Também com financiamentos europeus, foi levada a cabo em 2013 uma acção
de consolidação em diversos sectores das muralhas medievais de Castelo de Vide. Uma intervenção de
requalificação da respectiva torre de menagem, projectada pela DRCALEN, acabou
por ser adiada por falta de financiamento. Nos Castelos de Campo Maior e de Elvas,
intervencionados há alguns anos pelo IPPAR, foi apenas possível levar a cabo,
com meios próprios e a colaboração das respectivas autarquias, pequenas acções de
conservação e manutenção. Registe-se que após muitos anos de encerramento foi (re)concessionada
a cafetaria do Castelo de Elvas, melhorando as condições de visita a um dos
monumentos mais procurados na nossa região e que tem beneficiado
significativamente da recente classificação de Elvas como Património da
Humanidade. Relativamente ao Mosteiro de Santa Maria de Flor da Rosa,
com diversos problemas em função da última empreitada de obras de conservação e
readaptação de espaços a novos usos, foi possível negociar com a empresa
construtora o não acionamento das garantias bancárias da empreitada e proceder
às necessárias reparações. No monumento que, desde 2008, vem acolhendo
significativa actividade expositiva graças à acção da DRCALEN e ao protocolo
estabelecido com a autarquia do Crato, também se pode visitar uma importante
colecção de escultura religiosa depositada pelo Museu Nacional de Arte Antiga,
mediante protocolo de colaboração e contrato de depósito de longa duração. A Sé de Elvas, monumento afecto ao culto
nos termos da Concordata, depende também deste serviço. Objecto de importantes
obras de requalificação no âmbito do POC-Programa
Operacional da Cultura (ex Direcção Regional de Évora do IPPAR), a DRCALEN
tem vindo a colaborar com a Paróquia e a Diocese, na reorganização do
respectivo Museu de Arte Sacra, tendo recentemente dado apoio técnico e
administrativo à formalização de uma candidatura ainda no âmbito do INALENTEJO,
que garantirá o financiamento da recuperação dos órgãos históricos
setecentistas da autoria de Pascuale
Oldovino.
-Distrito
de Évora:
Como já referimos,
concentraram-se em Évora nos últimos anos, alguns dos investimentos patrimoniais
mais significativos da DRCALEN. Já nos referimos às obras na Casa de Burgos, na Torre do Salvador ou em
São Bento de Cástris, só possíveis graças ao QREN (AcrópoleXXI e INALENTEJO).
Para além destes casos, foram ainda concretizados no distrito de Évora dois
outros projectos com financiamento QREN, no Castelo de Viana do Alentejo e na Gruta do Escoural. Ambos foram
promovidos ainda sob a anterior gestão da DRCALEN, com projectos do exIPPAR,
mas concretizados entre 2010-2014. No caso do Escoural procedeu-se á
requalificação dos espaços exteriores e renovação integral dos sistemas de
circulação interna e à edição de documentação (gráfica e multimédia) de apoio á
visita. Já no caso de Viana procedeu-se à requalificação de espaços expositivos
incluindo a iluminação cénica da Matriz, à instalação de uma recepção (hoje
usada em parceria como posto de turismo pela autarquia) e mais recentemente a
diversas intervenções de consolidação do edificado para além da conservação de
dois importantes conjuntos de pintura mural.
No entanto neste distrito, a
estratégica Torre de Menagem de Évoramonte
e a respectiva cerca, carecem de importantes obras de requalificação, há muito
identificadas e projectadas, mas sempre adiadas por falta de meios. Apesar desta situação, graças a diversas parcerias,
tem sido possível manter na Torre/Paço uma programação interessante ao nível da
apresentação de exposições. Os Castelos de Montemor-o-Novo, Arraiolos e Terena apresentam,
como o Castelo de Evoramonte, diversos problemas de conservação cuja solução é
sistematicamente adiada por falta de meios financeiros e humanos desta Direcção
Regional de Cultura A recente intervenção no Castelo do Alandroal, ainda que com apoio técnico da DRCALEN, só
foi concretizável por iniciativa da autarquia.
- Distrido de Beja:
No Distrito de Beja que conta
também com alguns imóveis afectos à DRCALEN (alguns dos quais sob gestão
protocolada por parte das autarquias, como o Castelo de Mértola ou o Lagar de
Varas de Moura) estava há algum tempo prevista uma intervenção de conservação e
restauro de largo fôlego, com financiamento europeu, nas estruturas
arqueológicas da Vila Romana de São
Cucufate (Vidigueira). Apenas em 2014, mas aquém das necessidades reais,
foi finalmente lançada a respectiva empreitada, ainda a decorrer. Ainda assim,
espera-se que a mesma represente o início de uma nova fase de reabilitação
patrimonial deste importante conjunto arqueológico. Com excepção deste caso, apenas
poderemos assinalar pequenas acções de conservação e manutenção no centro
interpretativo da Cola (Ourique), na recepção das ruínas de S.Cucufate e no
respectivo núcleo museológico da Casa do Arco (Vila de Frades). No conjunto à
responsabilidade da DRCALEN, ressalta pela negativa a situação da Ermida de Santa Clara, na Vidigueira,
imóvel a necessitar de requalificação profunda.
-
Distrito de Setúbal:
No pequeno conjunto de imóveis do
Alentejo litoral afectos à DRCALEN, destacam-se claramente o castelo de Alcácer do Sal e as ruínas
da antiga cidade romana de Miróbriga,
em Santiago do Cacém. No primeiro caso, para além do monumental recinto
amuralhado, sempre a necessitar de conservação (acaba de ser adjudicada pela
DRCALEN uma intervenção de consolidação da Torre do Relógio, financiada pelo
QREN mas que poderia abranger outras áreas caso houvesse cobertura orçamental),
destaca-se a chamada “Cripta Arqueológica”,
que musealiza um conjunto de ruínas descobertas durante as obras de construção
da Pousada. Projecto do exIPPAR, é hoje gerido pela autarquia, com o apoio
técnico da DRCALEN que acompanha também a situação das respectivas reservas
arqueológicas. Em Miróbriga, o
conjunto arqueológico mais visitado à guarda da DRCALEN, estava também
prevista, em articulação com a empreitada de São Cucufate, uma necessária e
urgente intervenção global de conservação e restauro das suas importantes
estruturas romanas. Unicamente por razões orçamentais, tal ainda não foi
possível. Ainda assim, nos últimos anos, foram ali realizadas pequenas acções
de manutenção, nomeadamente nas estruturas de apoio aos visitantes (recepção,
centro interpretativo, capela de São Damaso, etc…).
Quadro síntese dos Investimentos, com
apoio do QREN, em monumentos e sítios afectos à DRCALEN, entre 2010 e 2014,
- Castelo
de Amieira do Tejo - Recuperação das Estruturas
construídas/requalificação da Torre de Menagem e instalação de recepção
|
361.792,13
|
- Gruta
do Escoural: requalificação do circuito de Visita/
iluminação e arranjos exteriores;
|
325.957,45
|
- Castelo
de Viana do Alentejo- Requalificação e consolidação, acolhimento e
musealização/ iluminação cénica da Igreja Matriz;
|
492.301,51
|
- Castelo
de Belver- Obras de Adaptação e Requalificação das condições
de acolhimento Público; concepção e execução da musealização da Torre de
Menagem;
|
229.745,23
|
- Casa
Nobre da Rua de Burgos: requalificação,
incluindo melhoria das condições de usufruto público;
|
105.930,62
|
- Torre
do Salvador: reabilitação do edifício e instalação da loja;
|
64.614,13
|
- Convento
de S.Bento de Cástris: recuperação das coberturas; recuperação da
Horta Conventual
|
288.082,68
|
- Muralhas
de Castelo de Vide- intervenções localizadas de reforço estrutural
|
64.084,18
|
- Castelo
de Alcácer do Sal- reforço estrutural da Torre do Relógio
|
94.067,30
|
- Sítio
Arqueológico de S. Cucufate- empreitada de
conservação e restauro das ruínas romanas.
|
180.660,44
|
Valor total do Investimento: …………………….. 2 207 235,67€
Intervenções em
monumentos não afectos
No que respeita às
responsabilidades de gestão e conservação, a prioridade dada aos monumento e
sítios afectos à DRCALEN, é inquestionável Mas, naturalmente, nada que tenha a
ver com património cultural do Alentejo pode ser estranho à Direcção Regional.
Desde logo, dadas as suas competências vinculativas ditas de “salvaguarda”, no
que respeita ao planeamento territorial e ao licenciamento municipal em relação
às áreas de servidão administrativa (zonas de protecção) dos monumentos, sítios
ou conjuntos classificados ou às áreas de potencial arqueológico. Por outro
lado pelas suas atribuições, neste caso em articulação com a DGPC, no que
respeita às intervenções nos próprios imóveis classificados. Neste campo,
ganham especial relevância pelo número de processos instruídos anualmente, os
grandes conjuntos urbanos classificados, como Évora ou Elvas. Porém, não se
esgota na emissão de “pareceres” a intervenção da DSBC. Em muitas situações
essa intervenção estende-se ao apoio técnico à execução dos relatórios prévios
ou dos projectos e nalguns casos, dependendo no entanto da disponibilidade do
reduzido pessoal técnico, pode passar até pela execução dos próprios estudos e
projectos. Apesar da escassez de meios, no período em causa, a DRCALEN
conseguiu apoiar várias entidades com a execução de relatórios, estudos e
projectos, alguns já executados e outros com obras em curso ou a aguardar
financiamento, nomeadamente:
- Recuperação da Sé de Portalegre-
coberturas;
- Cobertura e protecção das ruínas
romanas de Alter do Chão (mosaico da Casa da Medusa);
-Torre de Menagem do Castelo de Beja-
consolidação;
- Paço dos Henriques, Alcáçovas-
recuperação geral e reutilização;
- Convento da Saudação
(Montemor-o-Novo)- recuperação geral e reutilização;
- Igreja da Boa Nova, Terena-
cobertura e recuperação geral;
- Torre do Relógio e Casa da
Inquisição em Monsaraz- recuperação geral;
- Igreja Matriz de Monsaraz-
coberturas;
- Igreja de Santo Antão (Évora)-
coberturas;
- Castelo de Noudar- recomendações
técnicas;
- Capela de Santa Ágata, Alvito-
coberturas e reforço estrutural;
- Igreja Matriz do Alvito-
levantamento arquitectónico;
-Igreja da Graça e da Sra da Pobreza
(Évora)- relatórios prévios em colaboração com o Ministério da Defesa;
- Igreja Matriz das Alcáçovas-
relatório prévio;
- Igreja do Lavre- relatório prévio;
-Igreja de Nª Sª das Dores (Elvas)-
levantamento e relatório prévio;
- Portas monumentais das
Fortificações de Estremoz- relatório prévio;
Em muitas situações, porém, o
apoio técnico da DRCALEN, não se traduzindo directamente em relatórios ou
projectos formalizados, consubstancia-se em muitas dezenas de horas de reuniões
técnicas de análise e acompanhamento ao longo das várias fases de
desenvolvimento dos projectos elaborados por terceiros. A visibilidade dessa
actividade é reduzida mas considerando a participação da DRCALEN na preparação dos
projectos recentemente aprovados para financiamento pela CCDRA no âmbito do
QREN, pode ter-se uma idéia da mais valia que representa esse apoio técnico
para os múltiplos agentes detentores de património cultural no Alentejo.
Intervenções em Património Cultural
Material do Alentejo (contratos de financiamento assinados com a CCDRA-Julho
2014)
Monumento
|
Entidade promotora
|
Concelho
|
Objectivos e participação da DRCALEN
|
Compart. FEDER
|
Total Invest.
|
Igreja e Convento de S.Francisco
|
Igreja Paroquial da Freguesia de S. Pedro
|
Évora
|
Consolidação estrutural Igreja e
valorização museológica (Convento e “Capela dos Ossos”) Apoio da DRCALEN no acompanhamento projecto, restauro e
arqueologia.
|
2.442.793,72
|
3.489.705,32
|
Forte da Graça
|
C.M. de Elvas
|
Elvas
|
Recuperação e adaptação do Forte da
Graça, uma extraordinária fortificação militar, para fins e actividades
culturais. Apoio da DRCALEN na fase de elaboração de
projecto.
|
4.786.355,37
|
5.631.006,32
|
Estação Arqueológica Alter do Chão
|
C.M.Alter do Chão
|
Alter do Chão
|
Cobertura dos mosaicos, onde se
destaca o excepcional Mosaico da Casa da Medusa e valorização museológica. Projecto de
arquitectura da responsabilidade da DRCALEN.
|
354.345,00
|
416.876,47
|
Torre
do Relógio Castelo Alcácer do Sal
|
DRCALEN
|
Alcácer
do Sal
|
Recuperação
da Torre do Relógio, que para além da valia patrimonial, é um exlibris de
Alcácer. Projecto elaborado na DRCALEN que promove a
candidatura e é responsável pelo Castelo de Alcácer
|
79.957,21
|
94.067,30
|
Sé de Elvas *
afecto à DRCALEN
|
Igreja Paroquial de Nº Sº Assunção
|
Elvas
|
Restauro dos 2 órgãos da antiga Sé (
tubos e armário); trata-se de monumento afecto à DRCALEN que promoveu em anos
anteriores a importantes trabalhos de conservaçãoo e restauro; estudo e caderno de encargos da DRCALEN
|
105.042,00
|
150.060,00
|
Torre de Menagem de Beja
|
C.M. Beja (projecto DRCALEN)
|
Beja
|
Recuperação e iluminação da Torre de
Menagem. Projecto elaborado pela DRCALEN
|
102.191,42
|
120.225,20
|
Muralhas de Serpa
|
C.M. Serpa
|
Serpa
|
Recuperação de troços das muralhas
de Serpa, classificadas como Monumento Nacional.
|
152.821,83
|
179.790,39
|
Igreja Matriz Alcáçovas
|
Igreja Paroquial de Alcáçovas
|
Viana do Alentejo
|
Recuperação geral de coberturas. Apoio da DRCALEN à execução do Relatório Prévio e
projecto.
|
128.804,74
|
184.006,77
|
|
|
|
|
8.152.311,29
|
10.265.737,77
|
Património
Arqueológico
A Arqueologia faz parte do código
genético dos serviços patrimoniais de Évora. De facto, data de 1980 a
instalação na cidade de Évora do antigo Serviço
Regional de Arqueologia do Sul, dependente do então IPPC, serviço que uma
década depois esteve na origem da Direcção Regional de Évora do IPPAR. Até à
criação do Instituto Português de Arqueologia em 1997, concentrava-se na DRE do
IPPAR, a gestão da actividade arqueológica e a salvaguarda e valorização dos
sítios arqueológicos do Alentejo, ficando como imagem de marca da época a
criação de vários Centros de Interpretação no âmbito do programa “Itinerários
Arqueológicos do Alentejo e Algarve”, fortemente subsidiados pelo Fundo de
Turismo. A criação do IPA, retirando parte das competências e atribuições ao
IPPAR e as dificuldades administrativas (sobretudo de falta de meios e pessoal)
para manter os Centros Interpretativos operacionais, acabaram por subalternizar
esta área disciplinar. A situação ainda se tornaria mais confusa com a
reestruturação do PRACE e a criação do IGESPAR em 2007. De facto as novas
Direcções Regionais de Cultura com competências reforçadas em várias áreas,
acabariam por ver as suas atribuições arqueológicas limitadas aos sítios
afectos e aos classificados. A situação apenas se clarificaria em 2012, com a
extinção do IGESPAR, a criação da Direcção Geral do Património Cultural, e a
transferência das equipas das chamadas “extensões” do antigo IPA para as Direcções
Regionais de Cultura. Ainda que por razões de coordenação, as competências no
que respeita à gestão da arqueologia nacional ainda estejam centralizadas na
DGPC (através da manutenção do sistema de Informação Arqueológica Nacional-
Endovélico- e da alimentação do arquivo nacional de Arqueologia) com a
transferência das “equipas regionais” para as DRC, estas passaram a fazer parte
integrante do processo de decisão e a controlar toda a informação arqueológica
relevante nas suas áreas territoriais.
Muito haverá ainda por fazer
neste domínio, mas os últimos tempos, graças ao reforço técnico e humano acrescentado
em 2012, a Arqueologia retomou na DRCALEN algum do vigor que a caracterizaram
nos tempos dos Serviços Regionais de Arqueologia ou da Direcção Regional de
Évora do IPPAR. No caso do Alqueva,
o projecto arqueológico de maior impacto nas duas últimas décadas no Alentejo,
para além da parceria estabelecida com a EDIA em 2010 para publicação das
respectivas monografias (projecto finalmente concluído com a publicação do 14º
volume, o último desta 2ª série), passou-se a acompanhar directamente no
terreno, através da equipa de Castro Verde, as centenas de acções preventivas
em curso. Do mesmo modo, transitou para a DRCALEN a responsabilidade das “reservas arqueológicas” até então sob
gestão do IGESPAR. Este tema, como é sabido, é dos mais complexos em
Arqueologia, a exigir uma abordagem estruturada à escala regional. Para já, tem
sido preocupação da DRCALEN o levantamento da situação existente e a tomada de
medidas urgentes em casos específicos, como por exemplo: encontrar alternativas
aos esgotados “depósitos do IPA de Entradas e do Crato”; reorganizar reservas
“históricas”, como Flor da Rosa, Campo maior, Miróbriga, Alcácer do Sal, ou,
tirando partido de espaços disponíveis em São Bento de Cástris, criar um grande
de depósito temporário de materiais arqueológicos. Neste campo merece realce, o
projecto promovido pela DRCALEN em parceria com a Câmara Municipal de Ourique,
que permitiu criar naquela vila um centro especializado de tratamento e
restauro de materiais arqueológicos e que tem como grande objectivo o estudo e
divulgação, em colaboração com o labioratório Hercules da Universidade de
Évora, do excepcional conjunto de cerâmica do “Depósito votivo de Garvão”, escavado por Caetano Melo Beirão (o
primeiro director do antigo Serviço Regional de Arqueologia do Sul) e
recentemente “resgatado” dos armazéns do Museu de Conimbriga, onde jazia
esquecido há mais de duas décadas.
No que respeita à gestão e
conservação dos sítios arqueológicos afectos, ainda que se mantenham os
crónicos problemas da falta de pessoal de apoio, o reforço da equipa técnica de
arqueologia trouxe também vantagens. Para além dos casos já referidos de S.Cucufate e Gruta do Escoural -os únicos sítios arqueológicos onde foi possível
concretizar investimentos com alguma relevância nos últimos cinco anos- foram
entretanto levadas a cabo pequenas acções de conservação em Miróbriga (Centro Interpretativo e ruínas), no povoado de fossos
de Santa Vitória (Campo Maior) com a
renovação da sinalética e da vedação; no povoado do Monte da Tumba (conservação da vedação), na Cripta Arqueológica do castelo de Alcácer do Sal (limpeza e
conservação das ruínas) nos monumentos do Circuito
Arqueológico da Cola (limpeza e renovação da sinalética), ou até no Templo Romano de Évora, com a
realização de um novo levantamento com tecnologia laser/3D. Recentemente, as
Ruínas de Torre de Palma (Monforte),
saíram de alguma inércia que se seguira à construção pelo IPPAR de um pequeno
centro de acolhimento, estando em vias de abertura ao público uma pequena
exposição de introdução à visita. Por sua vez, o povoado das Mesas do Castelinho, Almodôvar, um
sítio adquirido pelo Estado ainda nos anos oitenta e actualmente afecto à
DRCALEN, após duas décadas de escavações conduzidas por arqueólogos da
Universidade de Lisboa, conheceu finalmente o arranque das intervenções de
conservação e restauro, tecnicamente coordenadas pela DRCALEN mas integralmente
pagas pela Câmara Municipal de Almodôvar, a que se seguirá a próxima instalação
de um centro de acolhimento e interpretação na vizinha aldeia de Santa Clara-a-Nova.
Dadas as usas atribuições legais, a acção da DRCALEN orienta-se
prioritariamente para os sítios que lhe são afectos. No entanto, normalmente em
colaboração com as autarquias, procura também dar resposta às solicitações de
apoio técnico, quer no domínio da arqueologia preventiva quer no da conservação
e valorização. Vale a pena referir, enquanto exemplo positivo, a intervenção
promovida em 2012 no conhecido Cromeleque
dos Almendres (Évora), em colaboração com a autarquia e os proprietários, que
permitiu a criação de um parque de estacionamento e a recuperação do solo na
área do monumento megalítico, melhorando significativamente as condições de
visita ao monumento arqueológico mais procurado do Alentejo. Infelizmente, no
que respeita a outros monumentos megalíticos da região, com destaque negativo temos
a Anta Grande do Zambujeiro. Aqui
mantêm-se as mesmas condicionantes que impedem, neste caso, a recuperação e
valorização de um monumento único no contexto do megalitismo Ibérico.
Classificações de monumentos, sítios e conjuntos
Com todas as suas limitações, a
figura jurídica da “CLASSIFICAÇÃO” continua a ser um instrumento fundamental
para a salvaguarda do património cultural imóvel. Daí que a cada vez mais
complexa tramitação dos respectivos processos administrativos, acabe por ter um
peso burocrático significativo na actividade dos serviços das Direcções
Regionais, em articulação com a DGPC. Nos últimos anos, a acrescer às
dificuldades normais de processos que tendiam a eternizar-se, pela obrigatoriedade
de ter em conta os múltiplos interesses particulares afectados, verificou-se
por força legal, a obrigatoriedade de concluir rapidamente o maior número de
processos possível, sob pena da caducidade dos mesmos. Nesse sentido foi feito
um esforço considerável pela pequena equipa técnica que na DRCALEN (entre
muitas outras funções) se ocupa destes processos, o qual se traduziu num número
relevante de novas publicações em Diário da República.
Imóveis classificados
no Alentejo entre 2011 e 2014
Monumentos Nacionais
|
2011
|
2012
|
2013
|
2014
|
|
Évora
|
1
|
3
|
1
|
0
|
|
Portalegre
|
0
|
1
|
3
|
0
|
|
Beja
|
0
|
0
|
1
|
0
|
|
Setúbal
|
0
|
1
|
0
|
0
|
|
Imóveis de Interesse Público
|
|
|
|
|
|
Évora
|
5
|
16
|
14
|
13
|
|
Portalegre
|
1
|
15
|
7
|
5
|
|
Beja
|
5
|
9
|
12
|
4
|
|
Setúbal
|
1
|
5
|
5
|
2
|
|
Total imóveis
classificados por ano
|
13
|
50
|
43
|
24
|
|
Total
|
|
130
|
|
Considerações finais
O presente enunciado, produzido
quase de memória e sem recurso à colaboração dos principais actores, corre o
risco de pecar por defeito ou de conter omissões imperdoáveis. Está-lhe
subjacente, face às circunstâncias extremamente difíceis que todos os serviços
públicos enfrentaram nos últimos tempos, um indisfarçável sentimento colectivo de
prestação de contas. Com efeito, enquanto serviço público, existimos para
cumprir uma missão especialmente honrosa que passa pela preservação e
transmissão às gerações futuras da herança cultural de todos os que nos
precederam neste território. Não nos cabe a nós julgar da eficácia dos
resultados alcançados mas falando mais uma vez em nome de toda a equipa que tive
o privilégio de coordenar, julgo que nos podemos apresentar de cabeça erguida
perante os nossos concidadãos.
Évora, 29 de Agosto de 2014
António Carlos Silva
(NOTA: documento distribuído aos colegas da Direcção Regional de Cultura do Alentejo, no último dia de funções como Director de Serviços dos Bens Culturais)
