Venda da ENATUR: Já chegámos aos "dedos"?

Mosteiro da Flor da Rosa, ou Rose Flower Resort ?

Há dias, através de um comentário de um colega (Facebook?) tomei conhecimento que o Instituto Português do Turismos está a estudar a "viabilidade jurídica" da venda dos 51% da ENATUR (a entidade responsável pela gestão das Pousadas de Portugal) ainda detidos pelo Estado. Os outros 49% foram vendidos há alguns anos, num processo pouco claro, ao Grupo PESTANAS (já não sei se por um Governo PS ou PSD, pois quando lá estão, ambos acabam por afinar sempre pelo mesmo diapasão: ou por causa dos "mercados", ou por causa da TROIKA, ou ainda por causa do "tem que ser"...). É bom, no entanto, que a viabilidade jurídica seja bem estudada e não apenas por gabinetes de "advogados", pagos a peso de ouro para encontrarem soluções à medida do freguês (e aqui já sabemos o que o freguês quer...). É que apesar da ENATUR não ser titular dos imóveis onde as Pousadas estão instaladas, estes, na esmagadora maioria dos casos, são Monumentos Nacionais do Estado Português, ou seja, bens do domínio público, insusceptíveis (desde os tempos da outra senhora) de venda... Dirão alguns que o que está em causa não é a propriedade dos imóveis, mas a sua gestão turística...e que, desde que os tais cadernos de encargos sejam bem feitos e os contratos bem pensados, não há problema nenhum... Pois, recordo que também disseram isso das SCUTS, dos Hospitais e de todas as parcerias público-privadas...com os resultados para o interesse público (ou seja para o cidadão comum) que hoje conhecemos. Só que no caso dos Monumentos Nacionais, não estamos apenas a falar de lucros ou de prejuízos, de dividendos ou de deficits que, mais tarde ou mais cedo se podem minimizar quando o país, deitar pela janela os novos Vasconcelos e recuperar a soberania, criminosamente alienada nos últimos anos. Neste caso, se a esse ponto chegarmos, são os próprios símbolos pátrios, aquilo que de mais profundo marca a nossa identidade como nação, que estaremos a alienar por trinta dinheiros (sabe-se lá a quem), ainda que sob a eufemística camuflagem da sacrossanta eficácia da gestão privada. 

Há poucos dias graças a uma das séries policiais americanas que inundam televisão, soube que as "medalhas do Congresso", a mais alta condecoração atribuída pelo Senado americano por actos de bravura aos seus cidadãos, são insusceptíveis de venda, sendo a transgressão desse princípio um crime grave. Afinal, até a pátria do liberalismo capitalista mais desenfreado, traça limites ao despudor mercantil. E quais são os limites dos que agora nos (des)governam? E o que diz a isto o supremo magistrado, símbolo vivo da nossa identidade nacional? Ou o limite estará apenas no desrespeito à Bandeira, ao Hino e à sua pessoa?

Para além de um problema político-jurídico grave, este é também um problema técnico muito sério e com profundas implicações teóricas, que não pode ser indiferente aos técnicos, conservadores e gestores do património. Pela minha parte, procurarei ir dando algum contributo (mais substantivo e menos acalorado) ao debate.