Legislação patrimonial e Arqueologia nas últimas duas décadas do Século XX_ alguns documentos

Como é geralmente reconhecido, a Arqueologia portuguesa sofreu uma verdadeira revolução nas duas últimas décadas do Século XX. Nos anos 80, graças sobretudo à actividade dos "serviços regionais de arqueologia" do IPPC (1980-1990) conjugada com a rápida evolução das instituições universitárias (quer das tradicionais quer das novas entretanto criadas); nos anos noventa sobretudo após as descobertas extraordinárias do Vale do Côa, fruto da acção do IPA, o Instituto Português de Arqueologia (1997-2007) a única experiência até hoje de gestão autónoma do património arqueológico. Entretanto e ainda que com a lentidão habitual, o enquadramento jurídico da arqueologia, reflectido através da legislação patrimonial, foi-se adequando a essas mudanças. Naturalmente, enquanto técnico da área, tive oportunidade de também contribuir para esse ajustamento jurídico e que, no essencial, ficou inscrito na Lei de Bases do Património Cultural que haveria de conhecer duas versões. A Lei 13/1985, a primeira lei geral sobre o património cultural do pós-25 de Abril (não deixa de ser estranho que tenha sido necessária uma década para a produzir...) e a Lei 107/2001 que década e meia depois veio substituir aquela.

Entre a documentação que fui conservando, encontrei alguns pareceres relacionados com essa legislação, a começar por um parecer da 1ª secção do Conselho Consultivo do IPPC, datado de 1990 (á época integrava o mesmo enquanto director do Serviço Regional de Arqueologia do Sul), sobre a regulamentação da Lei do Património Cultural em vigor na época, a Lei 13/1985. Cinco anos após a publicação da Lei, esta continuava por regulamentar em aspectos importantes... 

Segue-se um parecer emitido individualmente, sobre as implicações para a arqueologia de uma Portaria (1008/92) que vinha regulamentar o funcionamento do Conselho Consultivo do IPPAR, o Instituto que substituira entretanto o IPPC. Começava à época o desmantelamento das estruturas consultivas da arqueologia...

Por último, regista-se um outro parecer individual (1994) emitido já sobre a matéria arqueológica de uma primeira versão do que viria a ser a nova Lei de Bases do Património Cultural, finalmente publicada sete anos mais tarde (Lei 107/2001)

1992- Parecer sobre o "Conselho Consultivo do IPPAR"

1994_ Parecer sobre um projecto de nova lei de bases do património cultural, emitido enquanto "Técnico Superior" da Direcção Regional de Évora do IPPAR. A nova Lei apenas seria aprovada 7 anos depois (Lei 107/2001)