Visita aos Almendres, recordando a "Reforma Agrária"

Abílio Fernandes, fazendo as apresentações no Cromeleque dos Almendres (21/10/2017)

O acompanhamento de uma visita ao Cromeleque dos Almendres de um grupo de sócios da URAP (União de Resistentes Antifascistas Portugueses), a pedido do meu "velho" amigo Abílio Fernandes, serve aqui de pretexto para recordar um texto que escrevi há alguns anos e algo ambiciosamente intitulado " A Arqueologia e a Reforma Agrária". O mesmo foi publicado numa obra colectiva coordenada pelo António Murteira (Uma Revolução na Revolução_ Reforma Agrária no Sul de Portugal, Campo das Letras, 2004, 508 pp) e já neste blog tinha deixado um link para o PDF deste artigo (ver aqui ). Tendo reencontrado a versão original em "word", pareceu-me que poderia ser útil disponibilizar o artigo num formato mais acessível. Como recordo naquele texto e lembrei hoje de novo na visita com o Abílio Fernandes, o muito que se conseguiu fazer nos anos 80 para valorização do Cromeleque, hoje um dos sítios arqueológicos mais visitado no país, deveu-se à circunstancia da Herdade dos Almendres estar então ainda sob controle da extinta Cooperativa de Guadalupe. Tal facto dava liberdade e legitimava os investimentos então promovidos essencialmente pela Câmara Municipal de Évora (sob a presidência de Abílio Fernandes, sendo vereador o saudoso Celino Silva), com destaque para o estradão que coloca hoje este monumento no fulcro das cada vez mais procuradas rotas megalíticas alentejanas. Infelizmente, nem as propostas do antigo Serviço Regional de Arqueologia do Sul, apesar de apoiadas pela SEC de então, Dra Teresa Patrício Gouveia, nem os requerimentos dos deputados Lino de Carvalho e José Manuel Mendes, foram suficientes para evitar a entrega do monumento aos antigos proprietários (já devidamente restaurado graças ao investimento público), conjuntamente com a devolução da Herdade... 

A Arqueologia e  a Reforma Agrária

apontamentos para o registo de um “desencontro” histórico

António Carlos Silva*

Apesar de alguns sintomas de mudança que haviam acompanhado a tímida abertura cultural e social da época marcelista, a Arqueologia era no nosso país às vésperas do “25 de Abril”, uma actividade quase residual, tanto no contexto do ensino superior e da investigação científica, como no da política cultural do Estado Novo. A pouca investigação produzida, desfasada dos avanços teóricos e metodológicos verificados no pós-guerra por toda a Europa, dependia praticamente da iniciativa e até dos meios pessoais de alguns arqueólogos, normalmente “amadores” e de formações académicas ou actividades profissionais muito diversas. Do ponto de vista da política patrimonial, este era um domínio que pouco motivava o aparelho de estado, prioritariamente interessado na conservação e promoção dos grandes “monumentos” que pelo seu significado histórico ou valia estética mais podiam contribuir para a exaltação patriótica primária usada como instrumento de controle ideológico e político. Para além de um quadro legal obsoleto remontando aos anos 30 e que, no que respeitava aos bens arqueológicos, privilegiava antes de mais a acção recolectora a favor do Museu Nacional de Arqueologia e Etnologia, não existiam quaisquer meios concretos de actuação tanto ao nível da prevenção como da salvaguarda.

No entanto, justifica-se, até pelo que representou de novidade absoluta e de contraste perante o vazio no resto do país, referir a actividade arqueológica realizada no início dos anos 70 no contexto do projecto da “Área de Sines”, acção que nos seus últimos anos acompanha já cronologicamente os primeiros anos da Democracia. Projecto “bandeira” da política económica marcelista, o empreendimento industrial de Sines implicava um vasto plano de obras concentradas numa faixa de território costeiro do Alentejo, incluindo a construção de um grande complexo portuário, novas infra-estruturas urbanas e industriais bem como as respectivas vias de acesso. Tratava-se de uma grande operação de planeamento e intervenção territorial no qual eram inevitáveis os impactes negativos sobre os potenciais vestígios arqueológicos da zona do projecto. Só compreensível no contexto da tímida evolução cultural e científica da fase pós-salazarista, e tirando partido do modelo centralista e planificado do projecto de desenvolvimento em causa, foi em 1972 posto em prática um inédito programa de intervenção arqueológica de natureza preventiva ou de “salvamento”[1]. Esta excepção permitiria enquanto durou (até 1977), mostrar como a oportunidade da realização do reconhecimento arqueológico sistemático dum território, desde que acompanhado por medidas concretas de intervenção de campo, acaba quase sempre por se traduzir em resultados importantes do ponto de vista da transformação do conhecimento científico e da cultura. No caso concreto do Gabinete da Área de Sines, esse contributo revelou-se particularmente significativo no domínio da Pré-história Recente, proporcionando, por exemplo, novos dados que permitiram a elaboração de todo um modelo explicativo coerente sobre o desenvolvimento das primeiras comunidades camponesas nesta região, um tema que nos parece particularmente oportuno aqui recordar.

 

Os primeiros agricultores alentejanos

A descoberta e estudo de diversos sítios na costa alentejana com padrões culturais semelhantes, quer na escolha da localização e estruturação do habitat, quer ainda na composição do “pacote” artefactual,  mas revelando uma clara sequência evolutiva ao longo do VI Milénio a.C. (6000 a 5000 aC) entre vestígios de grupos humanos ainda “caçadores-recolectores mesolíticos” e de grupos já “neolíticos, sedentários e produtores de alimentos”, sugeria que se poderia estar perante comunidades que tinham elas próprias protagonizado essa transformação crucial que Gordon Child chamou com grande oportunidade de “Revolução Neolítica”. Segundo sugere este modelo interpretativo, a apropriação das novas tecnologias, como a cerâmica e pedra polida, e dos novos processos produtivos, como a agricultura e o pastoreio, ainda que influenciada através de um lento e progressivo processo de aculturação iniciado um milénio antes no Mediterrâneo Oriental, ter-se-ia dado preferencialmente no seio de comunidades localizadas junto à costa, nomeadamente em ambientes de estuário. Tais zonas terão proporcionado condições especialmente propícias à mudança, quer esta fosse de origem endógena e induzida pela especial diversidade de recursos exigindo uma maior capacidade adaptativa, quer esta fosse exógena, facilitada por uma incipiente navegação costeira. Posteriormente, a partir dos estuários e seguindo o curso dos vales dos maiores rios, as novas aquisições técnicas e os novos meios de produção ter-se-iam, progressivamente expandido ao interior Alentejano. A presença de importantes comunidades Neolíticas em todo o Alentejo, há muito que era inferida, dada a importância excepcional do fenómeno megalítico na região, representado em particular por centenas de “antas” formando amplas necrópoles pré-históricas, objecto de interesse e estudo, pelo menos desde meados do Século XIX. No entanto, desconheciam-se os povoados dos construtores de megálitos, o que decorria fundamentalmente do atraso da pesquisa e da ausência de projectos de investigação de âmbito territorial que acompanhassem de perto as sucessivas transformações que a terra alentejana ia sofrendo. De facto, só nos últimos anos, graças sobretudo ao desenvolvimento da componente arqueológica dos estudos de impacte ambiental, foi possível dar sequência às descobertas da zona de Sines e começar a perscrutar as origens e consolidação das primeiras comunidades camponesas em muitas regiões do Alentejo. Não deixa de ser sintomático que significativos contributos neste domínio, se tenham verificado, como há três décadas, no quadro de um outro grande projecto de desenvolvimento, devidamente enquadrado do ponto de vista da arqueologia preventiva, o projecto de Alqueva. Apesar de algumas dificuldades decorrentes das hesitações políticas que rodearam durante anos a fio a concretização daquele Empreendimento[2], acabaram por ser criadas na sua fase final as condições que permitiram concluir o reconhecimento sistemático de um sector importante do vale Guadiana, entre o Ardila a Sul e o Caia a Norte, uma área particularmente sensível. Essas circunstâncias permitiram identificar centenas de novos sítios arqueológicos, uma boa parte dos quais com interesse directo para a temática da Neolitização e cobrindo todas as grandes fases do processo, desde o final dos tempos Paleolíticos até ao aparecimento e desenvolvimento dos grandes povoados fortificados da Idade do Cobre. Assim e independentemente das grandes transformações neolíticas serem interpretadas enquanto processo puramente autóctone ou, pelo contrário, um fenómeno induzido pela chegada de populações mediterrânicas, como alguns autores actualmente defendem, podemos afirmar com toda a segurança, que a introdução da agricultura no Alentejo se faz ao longo do litoral alentejano no VI Milénio e que no milénio seguinte tal prática estava já claramente implantada no interior, em particular ao longo dos vales dos grandes rios, como o Tejo, o Sado ou o Guadiana, graças a pequenos grupos agro-pastoris já portadores das novas tecnologias mas ainda parcialmente dependentes da caça e da pesca. Estaríamos perante uma população pouco densa, organizada em pequenos núcleos familiares, com mobilidade no interior de territórios que conheceriam bem e que explorariam através de uma agricultura de subsistência associada ao pastoreio de ovinos, caprinos e bovídeos. Este sistema agro-pastoril consolida-se durante o IV Milénio, período em que perante a intensificação da exploração do território e um aumento gradual da população, se terá assistido a uma primeira grande alteração do coberto vegetal florestal por acção do próprio homem que tende a fixar-se num determinado território, escolhendo pontos dominantes de fácil controle visual para implantar os seus povoados e abrindo caminho para o posterior desenvolvimento das primeiras aldeias fortificadas já da Idade do Cobre (III Milénio A. C.). Em paralelo ao processo de expansão e consolidação das comunidades agro-pastoris, reforçando os laços de dependência dentro do grupo no qual se complexifica o sistema de relações parentais, assiste-se ao aparecimento das primeiras formas de culto dos antepassados, de que as “antas”, enquanto túmulos individuais ou colectivos, representam um vestígio material claramente destacado na paisagem. A implantação e distribuição no território destes monumentos, especialmente densos nalgumas regiões do Alentejo, associada a outras manifestações megalíticas, não parece ser aleatória, sendo entendida como a primeira grande manifestação de controlo do espaço vital pelas comunidades responsáveis pela sua construção.

O aprofundamento dos conhecimentos neste como em muitos outros domínios da nossa história remota dependerá, no entanto, cada vez mais de uma apropriação cultural do território na sua globalidade, assumido como um bem colectivo, intemporal, indispensável não apenas à satisfação das nossas necessidades físicas actuais ou futuras mas também como uma arquivo precioso herdado dos nossos antepassados de cuja decifração e entendimento, depende também afinal a construção e aprofundamento da nossa consciência social enquanto espécie pensante. Embora, actualmente, haja a tendência para relativizar, por vezes em excesso, a questão da propriedade ou da tutela do património [3], sabemos como na prática as questões da titularidade são afinal determinantes sempre que estão em jogo interesses contraditórios, particularmente de natureza material. Tendo em conta, as alterações sociais no regime de propriedade e consequentemente na relação com a terra verificadas no contexto do processo da Reforma Agrária, ter-se-ão verificado alterações comportamentais quer nos agentes da época mais relacionados com o património da região quer das populações rurais como actores preferenciais no processo, no sentido de um maior interesse ou preocupação com os vestígios do passado, pelo menos os mais óbvios, localizados nas herdades intervencionadas?

 Património cultural e consciência social

Ainda que apenas a partir de conjecturas empíricas e algumas recordações pessoais, pode afirmar-se que no intenso e generalizado debate que se seguiu ao 25 de Abril, salvo raras excepções em âmbitos restritos, nomeadamente a nível universitário, ainda não havia espaço para as preocupações sociais com o património cultural. Antes de mais porque as prioridades da agenda política eram obviamente outras e bastante mais prementes. Mas também porque os efeitos decorrentes da evolução dos conceitos de património, nomeadamente após a aprovação da Carta de Veneza (1964) que contradiziam em absoluto a política oficial consubstanciada nas intervenções da DGEMN (Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais) quase não tinham chegado a Portugal, como bem recordou Michel Giacometti. “O Estado fascista deixou que se deteriorasse parte substancial do nosso património arquitectónico, erudito e popular, civil e religioso e, nos raros casos em que, neste domínio, meteu mãos à obra, preocupou-se em absoluto com o chamado património nobre, ou seja, aquele que requeria a sua intervenção por razões sobretudo de mistificação histórica ou propaganda política.”[4] Num primeiro momento de descompressão cultural, assistiu-se mesmo da parte de certos sectores, a uma reacção de desvalorização, se não mesmo de rejeição quase iconoclasta, relativamente a determinados monumentos históricos em face da sua abusiva apropriação ideológica pelo velho regime. Essa reacção natural contra os símbolos mais directamente associáveis ao Estado Novo, fenómeno que se manifestou nos mais diversos campos da vida político-social da época, viria a encontrar algum paralelismo na atitude anti-centralista que entretanto se manifesta a nível regional ou local. Mas aí, pelo contrário, o “património cultural”, mesmo o tradicionalmente desprezado ou ignorado pelo Estado por não corresponder aos padrões de avaliação estética “oficiais”, passa a ser destacado e valorizado como contributo essencial para a definição de uma identidade cultural própria, assumida como fundamento e justificação da almejada emancipação política, económica e social. Significativamente, antes mesmo de o Estado central ser capaz de reorganizar e adequar as suas débeis estruturas patrimoniais às transformações políticas do “25 de Abril”[5], nascem e prosperam múltiplas “associações locais de defesa do património cultural”. Apesar de se tratar essencialmente de um movimento de raiz urbana e intelectual, não deixa de ser significativo que o mesmo se desenvolva prioritariamente em localidades periféricas em relação aos grandes centros metropolitanos. É o caso das associações surgidas logo a partir de 1975 em Alcobaça, Santarém, Braga, Tomar ou Setúbal, e que irão, de algum modo, liderar este movimento associativo que conheceria a sua máxima força no início da década de 80[6]. Por outro lado, reflectindo os novos conceitos de património e as novas correntes científicas avidamente sorvidas do estrangeiro, teve também um especial significado que estas associações assumissem sem reservas um conceito abrangente de património, integrando desde logo as componentes ambiental e natural nas suas preocupações estatutárias. Esta concepção original que, infelizmente, se viria em grande parte a perder[7], conferia à questão da “salvaguarda do património” uma muito especial relevância política no contexto então prioritário da luta pela melhoria da qualidade de vida das populações, questão que viria pouco a pouco a ser assumida pelas novas autarquias, ainda que com concepções e abrangências culturais muito diversificadas. Não deixa de ser também sintomático que a “Campanha Nacional para a defesa do Património”, promovida pelo Estado no ano de 1980 e que culminou com a criação do IPPC (Instituto Português do Património Cultural)[8], tenha ocorrido na sequência do I Encontro Nacional das Associações do Património Cultural e Natural realizado em Santarém, em Fevereiro desse mesmo ano, numa altura em que estavam recenseadas mais de uma centena de associações deste tipo, de Norte a Sul do País. Infelizmente, este movimento que ainda realizaria outros encontros nacionais (Braga, 1981, Torres Vedras, 1982 e Setúbal 1983) iria perdendo ao longo da década de 80, grande parte do seu inicial fulgor, ao mesmo tempo que, face às crescentes preocupações ecológicas, as associações prioritariamente ambientalistas ganhavam crescente peso e protagonismo. No entanto, no seu curto período de relativa influência social, no que respeita concretamente ao Alentejo, terá chegado a haver alguma actividade das associações locais de defesa do património que pudesse, de forma directa ou indirecta, ter influenciado a acção das cooperativas agrícolas no sentido de precaver ou salvaguardar eventuais interferências negativas com o património cultural e particularmente com o arqueológico? O enunciado que seguir fazemos de algumas situações concretas de que obtivemos notícia ou registo, aparentemente não perspectivam qualquer estratégia concertada nesse sentido.

Arqueologia nas terras intervencionadas- encontros e desencontros

Na esteira de uma tradição de estudo arqueológico de pendor regionalista que o arqueólogo Abel Viana fomentara em Beja, materializada em especial através de uma revista (“Arquivo de Beja”) e de um Museu Regional (“Rainha D. Leonor”), surge a seguir ao “25 de Abril” uma associação de defesa do património que está na base da constituição de um Gabinete para a Defesa e Estudo do Património Cultural (GADEPC)[9]. Integrando jovens arqueólogos originários ou radicados na região, o grupo torna-se responsável por algum trabalho de campo, sobretudo no âmbito da prospecção arqueológica, abrangendo a sua actividade não apenas o concelho de Beja mas também territórios de concelhos vizinhos. Como era comum a estes grupos, o GADEPC integrava na sua acção preocupações de âmbito pedagógico e social, organizando em 1978 uma importante exposição documental sobre a “Arqueologia no Distrito de Beja” que viria a percorrer várias localidades da região. Acompanhava a exposição um texto de apoio policopiado que logo no preâmbulo revelava as motivações político-sociais dos respectivos autores. “(...)O nosso esforço de divulgação de alguns dos resultados obtidos pela pesquisa arqueológica no Distrito de Beja só terá significado se puder ser inserido na luta, muito mais vasta, por uma ordem social mais justa, onde a ciência não seja privilégio de alguns”. Aliás, o documento, de grande rigor científico e teórico, apesar das preocupações de carácter divulgativo, mostra uma clara orientação fundamentada no materialismo-histórico, abrindo com uma longa citação de Gordon Childe,(1892/1957) arqueólogo britânico, conhecido pela aplicação do paradigma marxista à investigação arqueológica. No entanto, apesar da clara perspectiva social que os arqueólogos do GADEPC conferiam à sua actividade, não há qualquer indício que aponte para uma articulação directa da sua acção de campo com as numerosas cooperativas da região. Antes de mais, não o esqueçamos, porque estamos a falar de arqueólogos amadores, agindo quase exclusivamente com os seus próprios meios nos intervalos de outras actividades profissionais. Mas também, porque a noção de uma arqueologia interagindo preventivamente com as actividades económicas de impacte territorial, se bem que presente do ponto de vista conceptual, era então ainda uma prática excepcional. Naturalmente, algumas das prospecções realizadas por elementos do GADEPC realizam-se em herdades ocupadas e, eventualmente, poderiam estar relacionadas com a intensificação do trabalho agrícola em terras até aí abandonadas. Mas, mesmo que tal tenha acontecido, não há referência de tal circunstância. Em todo o caso, e dado que nalgumas situações concretas houve interesse ou possibilidade em ir além do simples inventário e passar mesmo à escavação, a articulação com as cooperativas responsáveis pela exploração das terras em causa, acabou por ser inevitável. Dos registos que encontrámos podemos referir as escavações realizadas em 1978 na Necrópole da Idade do Bronze da Herdade do Pomar (Ervidel) envolvendo a cooperação do GADEPC com os arqueólogos Jorge Pinho Monteiro e Mário Varela Gomes que haviam referenciado o interesse arqueológico do local na sequência de trabalhos agrícolas mecanizados da responsabilidade da respectiva cooperativa, os quais tinham posto a descoberto lajes denunciando a existência de uma necrópole de cistas, em cujo contexto foi entretanto descoberta uma importante estela funerária decorada[10]. Segundo testemunho pessoal do arqueólogo Rui Parreira, membro do GADEPC e um dos intervenientes nesta escavação, os trabalhos arqueológicos foram programados e concretizados para o período entre a colheita e a nova sementeira de modo a minimizarem-se os prejuízos agrícolas resultantes da intervenção arqueológica, tendo os “cortes” abertos sido reentulhadas logo de seguida. Não por razões de conservação ou salvaguarda de eventuais vestígios ainda preservados “mas porque qualquer palmo de terra era útil e necessário para a batalha da produção”. A colaboração com a cooperativa passou ainda pela cedência de trabalhadores auxiliares para as escavações, aproveitando possivelmente o período de menor exigência de mão de obra para os trabalhos agrícolas. No ano seguinte (1979) Rui Parreira e o GADEPC viriam a estar também envolvidos em escavações no chamado Serro de São Brás, Serpa,[11] povoado do Calcolítico e da Idade do Bronze localizado em terrenos ocupados pela UCP Margem Esquerda, na altura incultos porque sobre os mesmos pendia já um pedido de reserva por parte do antigo proprietário. Estas escavações contaram com o apoio logístico do Centro de Cultura Popular de Serpa que funcionava então num casarão ocupado do centro da vila de Serpa, e que era propriedade de Barros e Sá, conhecido lavrador e coleccionador de antiguidades. Como era comum nesta época noutras zonas do país, a associação tinha uma secção de Arqueologia com actividade de prospecção desenvolvida por amadores na área do concelho.

Naturalmente, as escavações em terras ocupadas não se limitaram à região de Beja. Carlos Tavares da Silva relatou-nos um episódio datado de 1981 de colaboração do Museu de Arqueologia e Etnografia de Setúbal[12], com a “UCP Che Guevara” de Alvalade, envolvendo a identificação e escavação do sítio arqueológico neolítico que ficaria conhecido como “Herdade da Gaspeia”. Esta descoberta deve-se inteiramente aos respectivos trabalhadores que ao prepararem terrenos para o plantio de tomate, encontraram e recolheram diversos materiais pré-históricos que entregaram na Casa do Povo de Alvalade do Sado, entidade que por sua vez contactou com o Museu de Setúbal. Interrompidos os trabalhos agrícolas a pedido dos arqueólogos do Museu, logo naquele ano (Outubro de 1981) se realizaram escavações que confirmaram o interesse científico do local.  Segundo recorda Carlos Tavares da Silva, a zona considerada como de interesse arqueológico ficou depois sob “reserva” por proposta do Museu, deixando de ser cultivada enquanto durou a UCP. Infelizmente, por falta de interlocutores igualmente diligentes da parte da Arqueologia, nem sempre as coisas funcionavam assim. A antiga revista “Informação Arqueológica”, no seu número 1 referente a 1977/78, dá conta através de nota de um já desaparecido “Centro Elvense de Arqueologia”, de uma situação bem diferente. No Monte da Alfarófia, próximo do Caia, um terreno onde estavam identificados vestígios de uma estação romana, eventualmente uma “villa”, e que por esse motivo durante 20 anos estivera interdito à prática de quaisquer actividades agrícolas, passara de novo a ser agricultado com grande prejuízo para os vestígios arqueológicos. Tal circunstância terá ocorrido a partir do momento em que a respectiva herdade, propriedade do Estado, passara a ser administrada pela Comissão de Trabalhadores[13]. Mas o caso paradigmático desta deficiente circulação da informação, ou melhor, da notória incapacidade das instituições para encontrarem as respostas adequadas a estas situações, pode ser exemplificado pelo caso da estátua de bronze romana, descoberta durante trabalhos agrícolas em 1976 na Herdade das Oliveiras, na altura integrada na Cooperativa Agrícola Unidade dos Trabalhadores de São Manços. Tratava-se de uma estátua romana, de época flaviana (2ª metade Século I dC), com 72 cm de altura, de grande qualidade artística, e sem dúvida, no seu género, uma das mais belas peças clássicas do território português. Encontrada noutras circunstâncias e considerando o seu elevado valor comercial, é bem possível que acabasse por ser desviada clandestinamente para o mercado internacional de antiguidades, ocultando-se, como é habitual, as condições e o local do achado. No entanto, por estranho que pareça e apesar da sua descoberta ter sido divulgada na altura, pelo menos a nível regional,[14] a estatueta acabaria por ficar esquecida durante década e meia num armário dos humildes escritórios da Cooperativa em S.Manços[15]. Não só as condições físicas em que a peça se encontrava, colocavam graves problemas de conservação e segurança como, ao contrário do que aconteceu em Beja no caso da “estela de Ervidel”, se comprometeram as possibilidades de esclarecer as condições do achado que permitiriam a sua melhor contextualização histórica.[16] Quando em 1988 os serviços da Secretaria de Estado da Cultura procuraram finalmente encontrar uma solução que salvaguardasse os interesses patrimoniais em causa, acabaram por deparar com alguma resistência, quer por parte dos trabalhadores que ainda integravam a UCP, quer por parte da própria população de São Manços, que viam nessa atitude mais um acto de esbulho patrimonial por parte do poder central. Foi necessária alguma diplomacia para finalmente em 1991 a estátua ser entregue aos cuidados do laboratório de restauro do Museu de Conimbriga, nos termos de um acordo firmado com os representantes da UCP e segundo o qual, uma vez restaurada esta seria depositada no Museu de Évora, sendo produzida uma cópia para ser exposta na localidade de São Manços. Tanto quanto sabemos, ainda que com algum atraso, os termos do acordo foram entretanto cumpridos continuando, no entanto, por esclarecer o exacto contexto arqueológico da descoberta.

Os sítios arqueológicos e a propriedade da terra

Para além da componente de arqueologia de emergência ou salvamento a que os casos referidos aludem e cuja amplitude terá ficado muito aquém do que um movimento deste tipo teria noutras circunstâncias implicado, não poderemos ainda ignorar as novas condicionantes trazidas à gestão patrimonial, uma vez que importantes sítios e monumentos arqueológicos alentejanos, classificados ou não, estavam localizados em propriedades cuja ocupação lhes havia conferido um estatuto público. Tendo em conta a consulta a dados disponíveis nos arquivos do IPPC/ IPPAR, poderemos referir alguns casos. Regressando desde logo à zona de Beja podemos começar por recordar os importantes campos de trabalho internacionais organizados pelo próprio GADEPC no final dos anos 70 nas ruínas da “Villa Romana dos Pisões” localizada na Herdade da Almocreva então intervencionada mas sob administração da Universidade de Évora. Para além do envolvimento nos trabalhos de escavação e restauro, principal motivo do campo de trabalho, aos jovens vindos de vários países eram proporcionados “contactos com as realidades económicas, sociais e culturais da região, nomeadamente através de visitas a UCPs, cooperativas e explorações agrícolas”, conforme se pode ler em notas de imprensa da época. [17] O interesse pelas “villae”, as grandes casas de campo da Época Romana, representado noutras importantes estações arqueológicas alentejanas, tinha antigas motivações que, pelo seu significado, vale a pena recordar no presente contexto. O sítio arqueológico paradigmático é, sem dúvida, representado por “Torre de Palma”, localizado próximo de Monforte e identificado nos anos 40. Para além da descoberta de muros e pedras trabalhadas, o que terá motivado o especial interesse dos proprietários, grandes latifundiários da família Falcão, terá sido a descoberta de diversos painéis de mosaicos. Avisado o próprio Manuel Heleno, o todo poderoso director do Museu Nacional de Arqueologia e Catedrático da Faculdade de Letras de Lisboa que desenvolvia outras pesquisas na região, este promoveu com a colaboração dos proprietários, grandes escavações no local que culminam com a descoberta de várias salas decoradas com pavimentos de mosaicos, alguns de grande valia artística, nomeadamente os chamados “Mosaicos das Musas” e dos “Cavalos”[18]. A aparente boa relação entre Manuel Heleno e os proprietários, deve ter facilitado o levantamento e depósito dos mosaicos mais valiosos em Lisboa, no Museu Nacional, assumindo a intervenção arqueológica de Torre de Palma, uma das maiores escavações realizadas durante o Estado Novo, um cariz inequivocamente ideológico[19]. Com efeito, era tentador estabelecer uma conexão quase directa entre a “villa” romana e o “monte” alentejano, justificando-se arqueologicamente a inevitabilidade e perenidade do grande latifúndio. Mais tarde, ainda antes do 25 de Abril, o Estado viria a negociar, em conjunto com várias jóias romanas, conhecidas como “Tesouro da Lameira Larga”, descobertas noutra propriedade da Beira Baixa pertencente à mesma família Falcão, a compra do perímetro das ruínas, desanexando-as definitivamente da actividade agrícola. A posterior ocupação da Herdade e constituição de uma UCP com sede no Monte da Torre de Palma, veio facilitar o retomar de trabalhos de investigação e de salvaguarda já em plenos anos 80. Com efeito as equipas de arqueologia, nomeadamente a equipa da americana Stephanie Maloney que aqui desenvolveu importantes investigações, contaram sempre como o apoio logístico da UCP, recorrendo às dependências do chamado “palácio” que a cooperativa não utilizava, para alojamento e trabalho. Mais tarde, já no final dos anos 80, até porque a UCP foi uma das últimas a desaparecer, contrariando enquanto pode a política asfixiante da imposição de “reservas” através de um plano de aquisições de terras, chegou a ser equacionada pelo IPPC a possibilidade de instalação no próprio Monte, em cooperação com a UCP, de um centro de acolhimento e de interpretação para as ruínas romanas, projecto entretanto abandonado após a extinção da cooperativa.

O caso de Torre de Palma, remete-nos para a atitude dos grandes latifundiários face ao património arqueológico eventualmente existente nas suas propriedades e que não parece obedecer a padrões específicos, decorrendo antes de mais da preparação e posicionamento cultural dos mesmos. Podemos citar alguns exemplos e outras tantas interrogações. Porque razão as ruínas da cidade romana de Amaia (Aramenha, Marvão), reveladas por Leite de Vasconcelos no final do Século XIX, apesar de classificadas como Monumento Nacional nos anos 40, estiveram sempre fora do acesso dos investigadores[20]? Teria a ver, como consta, com o peso social ou político dos antigos proprietários, os Condes de Monsaraz, avessos a qualquer intromissão estranha nas suas propriedades? Por outro lado, porque é que, apesar de todas as facilidades e mesmo apoios concedidos pela Casa Cadaval, para estudo dos Concheiros Mesolíticos de Muge (Salvaterra de Magos), estes sítios arqueológicos nunca tenham sido objecto de classificação apesar de ­_ até às descobertas do Côa_ serem dos sítios portugueses mais conhecidos no mundo científico internacional? Desleixo por parte da administração competente ou pouca vontade em afrontar alguns poderes ou interesses particulares?

No entanto, nem sempre o Estado Novo demonstrou complacência no domínio da política de salvaguarda do património arqueológico relativamente aos interesses dos proprietários, como se prova com o caso da Gruta do Escoural, descoberta em Abril de 1963, na Herdade da Sala em Montemor-o-Novo, durante trabalhos de exploração de uma pedreira de mármore, devidamente licenciada. As condições excepcionais do achado e sobretudo a grande curiosidade pública, dada a rápida divulgação por um correspondente local do Diário de Notícias, atraíram a atenção de Manuel Heleno, o Director do Museu Nacional que enviou ao local o seu assistente Farinha dos Santos. Este fez interromper os trabalhos da pedreira e impedir o acesso dos curiosos, conseguindo deste modo preservar um sítio arqueológico que se viria a revelar de importância excepcional com a descoberta das primeiras pinturas e gravuras rupestres em território português atribuídas ao Paleolítico Superior[21]. Até aqui tudo exemplar, embora algo condicionado pelo interesse pessoal destes arqueólogos e deveras facilitado pelo “peso político” de ambos. A gruta viria a ser classificada como Monumento Nacional num prazo “record” de seis meses[22] e aberta ao público, ainda que em condições absolutamente precárias com a contratação local de um guarda pago por verbas do próprio Museu[23]. Da consulta do processo da antiga Junta Nacional de Educação concluímos que o advogado dos proprietários da Herdade da Sala onde se localizava a Gruta, ainda requereu, nos termos da lei, que o local fosse expropriado e a paralisação da pedreira devidamente indemnizada, até porque estavam em causa, conforme então alegou, diversos postos de trabalho. No entanto, tais esforços foram infrutíferos sem que chegasse sequer a obter uma resposta aos sucessivos requerimentos. Quando, uma década depois a Herdade da Sala foi ocupada pelos trabalhadores agrícolas do Escoural, e integrada na UCP local, a situação mantinha-se exactamente na mesma. Os serviços de arqueologia do IPPC, assumindo integralmente a natureza pública do espaço arqueológico, limitaram-se então a definir a zona de interesse arqueológico e a proceder à sua vedação, introduzindo progressivamente algumas melhorias nas condições de visita, paralelamente ao desenvolvimento de novos projectos de investigação, quer no interior da Gruta quer num povoado identificado no seu exterior. Dada a natureza tão específica deste sítio arqueológico, sem qualquer interferência com a exploração agrícola, nunca houve da parte da UCP qualquer envolvimento directo nestas acções. Essa articulação passou sempre antes de mais pelo especial interesse e motivação quer da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo quer da Junta de Freguesia do Escoural.

Não muito longe da Gruta do Escoural, mas já em terras do concelho de Évora e próximo da localidade de Guadalupe, localiza-se um grande recinto megalítico, conhecido como “Cromeleque dos Almendres”, actualmente um dos monumentos pré-históricos mais visitados no território português. Embora a sua identificação científica só tenha ocorrido nos anos sessenta, já estava referenciado há bastante tempo pela população local como o sítio das “Pedras Talhas” e o próprio proprietário, o conhecido agrário Miguel Fernandes Soares, procedera alguns anos antes por iniciativa própria ao levantamento de diversos menires[24], conforme confessa a certa altura: “Há na Herdade dos Almendres” um conjunto de pedras arredondadas que pela sua forma o vulgo designa pelas “Pedras Talhas”, hoje classificadas de “cromelech” e “menir” e que, enquanto caídas no chão ninguém via, e de depois de começar a ergue-las, todos as têm descoberto. Há até tanta novidade nas descobertas que se esquece, ou desconhece, que já em 1893/94, quando a escassas centenas de metros das “Pedras Talhas” foi manteado o terreno para plantação de uma vinha, se encontraram bastantes machados de pedra cuja quase totalidade meu Pai deu com destino aos museus de Évora e Lisboa” [25]. Reconhece-se nesta passagem um certo tom irónico que se confirma pela leitura de outros documentos arquivados no antigo processo da Junta Nacional de Educação e que mostra a relutância e, no mínimo, alguma má vontade, com que este grande proprietário ainda hoje recordado pela população local pelo seu temperamento difícil, acompanhou os primeiros trabalhos realizados por Henrique Leonor de Pina no final dos anos sessenta[26]. Na sequência destas investigações foi possível desencadear o respectivo processo de classificação que, no entanto, seria concluído já depois do 25 de Abril com a publicação em Diário da República em Dezembro de 1974. Mesmo com os problemas ou dificuldades colocados pelo proprietário entretanto ultrapassados pela ocupação da Herdade e o reconhecimento da sua importância cultural estabelecido através da classificação legal, só a partir de 1981, após a criação dos Serviços Regionais de Arqueologia, a situação deste monumento começaria a interessar as entidades responsáveis pelo património. Seria, no entanto, a Câmara Municipal de Évora, com a colaboração e o apoio da UCP de Guadalupe, que viria a assumir os custos da resolução dos problemas de acesso, que condicionavam todos os outros. De facto, para permitir a visita turística ao monumento, foi necessário construir um estradão com meia dezena de quilómetros, entre Guadalupe e o Cromeleque, atravessando parte da Herdade. Esta obra, uma vez concluída, teve resultados práticos evidentes. Por um lado facilitou a realização de novas escavações e trabalhos de restauro, dirigidos no final dos anos 80 por Mário Varela Gomes com os apoios financeiros da autarquia e logístico da UCP[27]. Por outro lado, ficaram criadas as condições objectivas para integração deste monumento, conjuntamente com a vizinha Anta Grande do Zambujeiro  numa “rota megalítica” cada vez mais procurada pelas centenas de milhares de turistas que visitam Évora todos os anos, em particular a partir da sua integração na Lista do Património Mundial da UNESCO (1986).[28] Finalmente, a oportuna construção da referida estrada, com a total conivência da cooperativa, evitou que, anos mais tarde, uma vez devolvida a Herdade aos antigos proprietários, estes acabassem por impedir o acesso ao monumento, sob o argumento de devassa da propriedade, como aliás ainda tentaram, sem êxito. Aliás, o caso do Cromeleque dos Almendres, dada a sua importância científica e patrimonial, especialmente potenciada devido aos importantes investimentos públicos concretizados na sua recuperação, quer ao nível da investigação quer da salvaguarda, viria a servir de teste quanto ao posicionamento do Governo no final dos anos oitenta, relativamente o respectivo entendimento de interesses público no caso do património arqueológico.

Em 7 de Julho de 1989, os deputados Lino de Carvalho e José Manuel Mendes da bancada do Partido Comunista Português apresentaram na Assembleia da República um requerimento sobre este assunto que merece ser reproduzido na íntegra:

“Ex.mo Sr.

Presidente da Assembleia da República

Assunto: Afectação ao IPPC de Imóveis Arqueológicos Classificados situados em áreas entregues como reservas ao abrigo da legislação sobre a Reforma Agrária

1. No perímetro de áreas expropriadas ou nacionalizadas ao abrigo da legislação sobre a Reforma Agrária encontram-se várias estações, imóveis e outros monumentos arqueológicos classificados.

2. No quadro de uma alegada aplicação da Lei, actualmente a Lei 109/88, estão a ser entregues a título de reserva, a diversos proprietários, áreas de terrenos onde se situam alguns desses monumentos.

3. Em muitas dessas zonas foram, inclusivamente feitos investimentos em pessoal e infraestruturas pelo Estado e as autarquias para dispopnibilizar à fruição pública os monumentos aí existentes. Entre outros estão nessas condições a Gruta do Escoural, no concelho de Montemor-o-Novo e o Cromeleque dos Almendres, no Concelho de Évora.

4. No processo de demarcação de “reservas” e a afectação aos reservatários de áreas expropriadas e nacionalizadas devem ser criadas as condições que permitam salvaguardar o domínio público sobre os imóveis arqueológicos e a sua fruição pública.

5. Não se entenderia, aliás, que outro fosse o entendimento do Governo e “privatizasse” também tais monumentos.

Assim, nos termos Regimentais e Constitucionais aplicáveis requerem-se ao Governo as seguintes informações:

a) Prevê o Governo a adopção de medidas legislativas e práticas que permita manter no domínio público e afectas ao Instituto Português do Património Cultural os imóveis arqueológicos classificados sitos em áreas expropriadas e nacionalizadas e em vias de serem entregues como reservas?

b) Que medidas pensa o Governo adoptar para se manterem tais monumentos à fruição pública? “

Desconhecemos a resposta do Governo ao requerimento dos Deputados mas existem registos nos arquivos do IPPC mostrando que o assunto fora anteriormente objecto de estudo por iniciativa daquele organismo e que, numa primeira instância, uma solução que defendia os interesses públicos em causa merecera o apoio da então Secretária de Estado da Cultura, Teresa Patrício Gouveia. Com efeito, tendo em conta o precedente que se havia verificado em 1984 com as Ruínas da Villa Romana dos Pisões, pertencentes a uma Herdade de Carolina Almodôvar, cujas parcelas haviam sido desanexadas a favor do Estado, através da Universidade de Évora “para fins de utilidade pública” [29], por proposta do IPPC, o Gabinete da Secretária de Estado da Cultura remeteu no início de 1989 ao Ministério da Agricultura uma proposta concreta de desanexação e afectação àquele Instituto de algumas estações arqueológicas, por motivos de salvaguarda do interesse público, nomeadamente o Cromeleque dos Almendres, a Gruta do Escoural e a Anta Grande da Comenda da Igreja. Analisada a proposta nos serviços respectivos (Gabinete de Gestão e Estruturação Fundiária, da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo) estes limitaram-se a informar que todos os “ex-titulares dos prédios em questão requereram a aplicação da sua reserva à Lei 109/88, aguardando a análise dos respectivos processos, cujos requerentes poderão, eventualmente, ver as suas áreas de reserva alargadas nos prédios em presença”. Como era de esperar, o despacho do ministro da Agricultura, Álvaro Barreto, não foi favorável à proposta da Secretaria de Estado da Cultura, e os sítios em questão acabaram por regressar à posse dos anteriores proprietários.

A situação da Gruta do Escoural seria resolvida quase uma década depois, através da aquisição pelo Estado duramente negociada e com a qual, os herdeiros procuraram e conseguiram ser por fim indemnizados, muito favoravelmente segundo consta, por alegadas perdas de rendimento face à suspensão da laboração da antiga pedreira no longínquo ano de 1963. Os quase mil hectares da Herdade dos Almendres, incluindo os classificados Cromeleque e menires (Almendres e Vale de Cardos), tal como tem acontecido a muitas das propriedades da extinta Reforma Agrária, mudaram de dono logo que apareceu um forasteiro com meios para corresponder às expectativas financeiras dos herdeiros de Miguel Soares. O novo proprietário, apesar de alguns excessos iniciais no acto de “vedar”, cortando ou lavrando caminhos centenares, rapidamente se apercebeu que a solução inteligente, face à insistente procura daqueles monumentos arqueológicos já mencionados em todos os roteiros turísticos, passava pela colaboração com a Câmara Municipal no encontrar de soluções que, sem pôr em causa a sua privacidade, facilitassem o acesso público aos mesmos. Infelizmente, esta atitude não é hoje a mais comum, e face à indefinição da Lei, o acesso a muitos monumentos arqueológicos do Alentejo, mesmo os classificados, está cada vez mais dependente do humor dos proprietários.

Interesses públicos, propriedade privada

A posse pública da grande propriedade alentejana verificada no curto interregno da “Reforma Agrária”, contribuindo pontualmente para a resolução de algumas questões da salvaguarda do património arqueológico, parecia proporcionar uma saída para a velha contradição entre o reconhecido interesse público desse património e a sua efectiva posse privada, problema de fundo da gestão patrimonial e que, tem sido abordado sob as mais diversas perspectivas, na generalidade dos casos pouco satisfatórias ou, no mínimo, pouco claras. De facto, tendo em conta a sua mais valia social ou colectiva, o património arqueológico, móvel ou imóvel, é por tradição, e até certo ponto por definição, considerado como algo independente da propriedade onde, por mero acaso, se encontra “enterrado” e vem a ser ocasional ou intencionalmente posto a descoberto. Adequando este princípio quase do senso comum à evolução do próprio conceito de património arqueológico a que aludimos no início, o património arqueológico, ainda que materializado em objectos ou estruturas, passaria a integrar uma categoria quase imaterial de “recurso” colectivo, quase como o ar que respiramos. Esta tradição talvez explique porque motivo os bens móveis resultantes da actividade arqueológica, o chamado “espólio” descoberto em prospecção ou escavação, raramente tenham sido reclamados pelos proprietários dos terrenos em causa, apesar do disposto no Código Civil sobre a descoberta de “tesouros”[30]. Por essa mesma tradição, o acesso à visita ocasional de sítios arqueológicos, desde que não interferindo demasiado com a privacidade ou os interesses económicos dos proprietários, também raramente era impedido. De algum modo, a Lei de Bases do Património Cultural, a célebre Lei13/85 de 6 de Julho, aprovada por unanimidade e só recentemente revogada, parecia consagrar tal “tradição” no seu Artigo 36º estabelecendo que “Os bens arqueológicos, móveis ou imóveis, são património nacional”.  Acontece que, em face do crescente exacerbamento da defesa dos interesses privados mesmo quando antagónicos aos interesses colectivos e o sacrifício de quase todos os valores éticos ou sociais às sacrossantas leis do mercado, aquele princípio legal começou a revelar-se demasiado difuso ou ambíguo. Não apenas em termos técnicos como alguns juristas periodicamente vinham recordar[31] como, especialmente, em termos práticos, quando os tribunais na apreciação de denúncias concretas de atentados contra bens arqueológicos bem identificados mas não classificados, acabavam por arquivar os respectivos processos sob o argumento de que, apenas face a “bens classificados”, seriam os actos em causa passíveis de incriminação[32]. Ainda assim e apesar de todos os avisos e recomendações, a nova lei do património (Lei 107/2001 de 8 de Setembro) não veio resolver o problema. Não só manteve a tal “expressão” considerada ambígua como, ainda por cima, a restringiu a uma parcela limitada dos bens arqueológicos, retirando-lhe definitivamente o valor de princípio ético universal, ainda que juridicamente impreciso. Reza assim o nº 3 do Artº 74 da nova lei do Património Cultural. “ Os bens provenientes da realização de trabalhos arqueológicos constituem património nacional, competindo ao Estado e às Regiões Autónomas proceder ao seu arquivo, conservação, gestão, valorização e divulgação através dos organismos vocacionados para o efeito, nos termos da lei”. Por exclusão de partes, todo o restante património arqueológico não classificado, conhecido ou desconhecido, móvel ou imóvel, parece ficar à mercê da boa vontade ou dos interesses dos proprietários ou usufrutuários dos terrenos onde estes porventura se encontrem. Vale a pena comparar a situação com as disposições da legislação espanhola, aprovada na fase inicial do Governo do PSOE, decisivamente mais clara neste domínio, conforme se depreende do artigo 44º da Lei 16 de 25 de Junho de 1985[33]: “São bens do domínio público todos os objectos e restos materiais que possuam os valores próprios do património histórico espanhol e que sejam descobertos na sequência de escavações, remoções de terras ou obras de qualquer índole ou por mero acaso (...)”  O mesmo articulado acrescenta ainda que o descobridor casual de um bem arqueológico é obrigado a declarar o achado e que, nestas situações, nunca se aplica a norma do Código Civil sobre “achados de tesouros” embora, para motivar ao cumprimento da Lei, se estipule o pagamento de um prémio correspondente a metade do eventual valor comercial do bem declarado. De facto, diz-nos a experiência que nesta matéria, independentemente da maior ou menor rigidez da lei, enquanto houver mercado (legal ou ilegal) para antiguidades, se revela extremamente difícil evitar o extravio de objectos ou peças com valor monetário as quais devidamente contextualizadas, poderiam ser fontes de informação histórica preciosa. Assim, considera-se hoje que, mais do que  resolver a questão da “propriedade” dos bens arqueológicos, que varia muito de país em país em função da respectiva tradição jurídica[34], interessa criar mecanismos que promovam ou encorajem a “declaração” pública dos eventuais achados, permitindo a intervenção dos organismos competentes da Administração sempre que estejam em causa interesses públicos.

Em conclusão

Estamos pois, afinal, no que respeita ao tema a que arriscámos abordar, perante um mais do que evidente “desencontro”. Entre uma Arqueologia, que se pretende guardiã dos “arquivos da terra” mas à época ensaiando em Portugal os primeiros passos de uma caminhada que apenas ao fim de duas décadas a levaria à profissionalização e ao reconhecimento de hoje. E um torrencial movimento social, a Reforma Agrária Alentejana, fortemente politizado nos seus objectivos de transformação do regime latifundiário de propriedade e de exploração da terra e no qual a premência da “luta pelo trabalho e pelo pão” não deixava grande espaço para preocupações de âmbito cultural, pelo menos na perspectiva subjacente às preocupações patrimoniais aqui tratadas. A Arqueologia praticamente esteve ausente nesta fase de intensificação e transformação das práticas agrícolas com potenciais impactes negativos no subsolo alentejano, quer numa perspectiva preventiva, acautelando pela prospecção, pela informação ou pela pedagogia o registo de eventuais ocorrências, quer numa perspectiva de gestão e salvaguarda do vasto património que, de um momento para o outro, passou a fazer parte “de facto” e sem reservas, da herança colectiva do povo português.

Onde estava afinal, a Arqueologia quando os camponeses alentejanos de 75 e 76 lutavam pelo primeiro e mais ancestral dos bens patrimoniais, a terra, que na sua perspectiva lhes deveria garantir no futuro, o trabalho, o pão e, finalmente o acesso à cultura? Recordámos como alguns arqueólogos, mais próximos da realidade do terreno e mergulhados no efervescente ambiente social e político da época, tomaram consciência da importância e da necessidade da apropriação e fruição popular do património cultural, incluindo os vestígios arqueológicos. Não tanto pelo seu valor intrínseco, de ordem estético, histórico, ou mesmo identitário mas sobretudo pelo reconhecimento do seu papel enquanto elementos demonstrativos do progresso da Humanidade e da inevitabilidade do desenvolvimento social. No entanto, e como parece também ter ficado demonstrado, à Arqueologia, após a longa travessia do deserto salazarista, pouco mais restava então do que lançar algumas sementes. O que é notável, e isso talvez ajude a explicar o rápido crescimento da disciplina e o seu presente desenvolvimento, é que apesar do ambiente de militância e urgência política poder não ser particularmente favorável, os arqueólogos tenham desde logo compreendido e intuído a importância de aliar à prática e aos objectivos sociais, as exigências e os rigores da metodologia científica: “Não basta uma mera descrição, classificação dos achados e atribuição de cronologias. Isso é fundamental para uma correcta abordagem histórica, mas é necessário que os arqueólogos vão mais longe, colocando o seu trabalho directamente ao serviço da transformação social. É necessário neste caso, determinar a estratégia correcta a aplicar numa sociedade não transformada e tentar elevar sempre o nível de consciência das populações, desenvolvendo nelas um espírito crítico.”[35]

Poderíamos concluir com algum realismo_ tendo até em conta a situação de abandono de alguns sítios há muito na posse efectiva do Estado_ que, sem uma profunda alteração de mentalidades e comportamentos e um progresso generalizado noutros domínios sociais, não seria certamente a posse pública da generalidade das terras alentejanas que teria automaticamente resolvido os problemas da salvaguarda do respectivo património cultural, móvel ou imóvel [36]. Mas, por outro lado, não podemos deixar igualmente de reconhecer que, o retrocesso social verificado nos meios rurais do Alentejo, que se acentuou dramaticamente com o fim das UCPs e das Cooperativas, trouxe novos problemas e novas ameaças. O êxodo da generalidade dos trabalhadores rurais para as novas migrações, esvaziou os campos alentejanos da sua principal riqueza patrimonial, as pessoas e a sua cultura. Já nos referimos a outros impactes, decorrentes das transferências de propriedade que se seguiram à Reforma Agrária. Em todos os casos, as alterações provocadas no regime de exploração económica, da florestação intensiva, à exploração cinegética ou turística, tiveram sempre como corolário inevitável, a dispensa de mão de obra com o abandono progressivo dos montes e o despovoamento acelerado das aldeias ou a sua transformação em esquecidos “lares” da terceira idade. Em muitos casos, as vedações e cortes de caminhos, alienando as populações já envelhecidas, da tradicional liberdade de circulação ou acesso, quer para simples fruição cultural de sítios ou lugares ­_como as capelas, as fontes, as ou as ribeiras_ quer até para fins de sobrevivência ou complementaridade económica _recolha de matos e lenhas, pesca ou caça, recolecção de cogumelos ou frutos silvestres_ representaram um rude golpe na cultura popular alentejana[37] e, indirectamente, no património cultural, nomeadamente no arqueológico. Os poucos trabalhadores que se empregam nas novas explorações agrícolas, guardas da caça ou quanto muito pastores, são eles próprios quase sempre já deslocados, sem qualquer ligação cultural ou afectiva aos novos espaços de actividade, quando não são mesmo já, eles próprios novos emigrantes, chegados das mais desvairadas paragens. Com efeito, com a partida ou alienação cultural dos mais novos e a morte dos mais velhos, perde-se para sempre um capital insubstituível de conhecimentos e saberes práticos dos sítios e dos lugares, produto de muito tempo passado no trabalho do campo ou de histórias antigas ouvidas aos mais velhos[38].

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*  por condicionalismos editoriais, o presente texto teve de ser amputado de algumas considerações prévias que procuravam contextualizar esta temática no quadro da evolução da arqueologia portuguesa do último quartel do Século XX; noutro local procurar-se-á divulgar o texto na íntegra.

[1] Silva, C.T. e Soares, J. Pré-história da Área de Sines, GAS, Lisboa, 1981

[2] As obras do Alqueva iniciaram-se em 1976, em pleno período da Reforma Agrária, tendo estado interrompidas entre 1979 e 1996. Demonstrando as condições de profunda anemia da arqueologia portuguesa da época, apesar de alguns alertas da Associação dos Arqueólogos Portugueses, essa fase de obra não foi precedida nem acompanhada por quaisquer estudo ou trabalhos de arqueologia. Neste campo, revelou-se preciosa a interrupção das obras por quase duas décadas.

[3] Paulo Pereira, vice-presidente do IPPAR defendia recentemente: “ Em bom rigor creio que a afectação ou regime tutelar é matéria secundária no que respeita à salvaguarda, valorização e gestão dos sítios arqueológicos” “A gestão dos sítios arqueológicos, Problemas e Hipóteses”, in ERA, Arqueologia, nº4, Dezembro 2001

[4] Michel Giacometti- Cultura Popular Portuguesa- As tradições Artesanais, Movimento Cultural, Associação dos Municípios do Distrito de Setúbal, Ano 1,nº1, Abril 1985

[5] A Junta Nacional de Educação, órgão consultivo que era a espinha dorsal da política do Estado Novo neste domínio, apenas foi extinto 3 anos depois do 25 de Abril. Por outro lado, o IPPC, o primeiro organismo especialmente vocacionado no âmbito da Cultura para o desenvolvimento da política do Estado neste âmbito, apenas surgiu em 1980.

[6] Custódio, J. As Associações de Defesa do Património, in Património Cultural e Natural 1, pp 22-30, edição da Associação dos Municípios de Setúbal, 1983

[7] No âmbito da Secretaria de Estado da Cultura funcionou no final dos anos 70 uma comissão apelidada COISPCN (Comissão Organizadora do Instituto para a Salvaguarda do Património Cultural e Natural) cujo trabalho viria a culminar na criação do IPPC, infelizmente, apenas com atribuições na área da Cultura.

[8] Instituto criado pelo Decreto Regulamentar nº34/80 de 2 de Agosto e que antecedeu o actual IPPAR

[9] o GADEPC resultou de uma deliberação da Assembleia Distrital de Beja (1978) mas nunca foi instituído de facto; as actividades realizadas em seu nome foram asseguradas voluntariamente por um grupo de colaboradores benévolos (Informação Arqueológica 1, 1977-78, pp. 102)

 [10] A Estela de Ervidel II, tal como seria cientificamente designada, revelou-se como uma das mais importantes descobertas arqueológicas alentejanas do período da Reforma Agrária, a par da estatueta romana de São Manços adiante referida. Trata-se de uma laje “decorada” de xisto com cerca de 175 cm de comprimento por 59 cm de largura, característica das necrópoles de cistas da Idade do Bronze e que no caso representa uma personagem masculina, provavelmente um chefe guerreiro representado com os seus objectos de autoridade e prestígio, nomeadamente o escudo, a lança e a espada (Gomes, M.V e Monteiro, J.P., 1976-77, “As estelas decoradas da Herdade do Pomar (Ervidel-Beja)- Ensaio comparado”, Setúbal Arqueológica, Vols 2-3, Setúbal.

[11] Informação Arqueológica nº2-1979, pp.30-36, IPPC, Lisboa, 1982

[12] Este Museu nasce em 1974, revelando desde logo quer na sua concepção quer na sua actividade uma especial preocupação de intervenção social. Uma das suas primeiras grandes iniciativas foi a montagem de uma exposição itinerante sobre a “Origem e evolução do Homem” que percorreu não só todas as sedes de concelho do Distrito de Ssetúbal, mas também outras localidades do país, provocando por vezes, dados os seus fundamentos teóricos materialistas, algum mal estar junto de sectores mais conservadores.

[13] Informação Arqueológica 1, 1977/78, p.80

[14] No nº59 da Revista “A Cidade de Évora”, o boletim da Comissão Municipal de Turismo de Évora correspondente ao ano de 1976, editado por Túlio Espanca, publica uma boa fotografia da estátua, com a seguinte legenda:  “S.Manços. Estátua de Bronze do presumível Deus Apolo. Obra romana dos primeiros séculos da Era Cristã, achada no dia 30 de Agosto de 1976 na Herdade das Oliveiras e Carvalho, integradas na Cooperativa Agrícola Unidade de São Manços, com sede nesta aldeia do Concelho de Évora. Tem as seguintes características: pesa 10,50kg e mede de akltura 70 cm. Faltando-lhe a peanha, encontra-se mutilada na perna esquerda, no crâneo e numa omoplata, fracturas provocadas inadvertidamente pela escavadora mecânica que a localizou na profundidade de cerca de 2 metros da superfície do solo arável”

[15] Segundo uma informação algo imprecisa que não me foi possível confirmar, a estatueta terá saído uma única vez de São Manços, tendo integrado uma exposição cultural realizada na Festa do Avante, ainda no período em que esta se realizava na “Tapada da Ajuda”.

[16] A estatueta apresentava sinais de corrosão activa intensa e acelerada dadas as condições precárias de armazenagem conforme fora observado por peritagem de um técnico do Museu de Conimbriga (22 de Abril de 1988).

[17] Informação Arqueológica,2, 1979, pp.97-98

[18] Heleno, M. A “villa” lusitano-romana de Torre de Palma (Monforte), O Arqueólogo Português, N.S. IV, Lisboa, 1962

[19] “Não quero iniciar as minhas considerações sem manifestar a minha gratidão ao Governo pelo interesse que manifestou por esta estação concedendo verbas para o seu estudo (...)” Heleno, M. op.cit. p.315

[20] Até serem compradas nos anos 90 pela “Fundação Amaia” que entretanto promoveu escavações em colaboração com a Universidade de Évora, com magníficos resultados científicos e patrimoniais.

[21] Santos, M.F. Vestígios de pinturas rupestres descobertos na Gruta do Escoural, O Arqueólogo Português, N.S. V, Lisboa, 1964

[22] “Graças à eficaz intervenção do Professor Manuel Heleno, que é da mais elementar justiça consignar, e à largueza de vistas das entidades a quem o assunto esteve sujeito, a gruta do Escoural, jazida pré-histórica de importância europeia, foi classificada Monumento Nacional pelo Decreto 45 327 de 25 de Outubro de 1963, o que muito dignifica o Ministro da Educação Nacional(...)” Santos, M.F. op cit, pg 8

[23] O sr. Francisco Porteiro, mais tarde pago pelo Governo Civil de Évora e finalmente integrado nos quadros do IPPC antes de se reformar já nos anos 90.

[24] Esse facto, que terá acontecido no Verão de 1960,  foi-me confirmado pessoalmente por antigos trabalhadores da Herdade dos Almendres, nomeadamente Jacinto Samina, falecido em 2002 com 93 anos e residente no vizinho Monte das Pedras. Mais tarde, os arqueólogos Henrique Leonor de Pina e Mário Varela Gomes (o primeiro nos anos 70 e o segundo nos anos 80) procederam a escavações no local tendo reerguido os restantes menires. O grande menir isolado. situado junto aos celeiros do Monte,  foi erguido também por iniciativa do proprietário em Agosto de 1960, no local onde sempre estivera derrubado.

[25] Extracto de carta de Miguel Soares, 1/12/1968 para o Director Geral do Ensino Superior e Belas Artes, de quem dependia a Junta Nacional de Educação

[26] Pina, H.L. “Novos monumentos megalíticos do distrito de Évora”, in Congresso Nacional de Arqueologia, 2, Coimbra, 1970

[27] No essencial esse apoio traduziu-se na cedência de espaços do Monte para alojamento das equipas de arqueologia.

[28] Estima-se em cerca de 30 000 o nº de visitantes do Cromeleque dos Almendres no ano de 2002.

[29] Conforme Portaria 11/MAF/84, D.R 20_6-1984, II Série

[30] Tanto quanto sabemos não terá ainda sido alterado o artigo 1324º do Código Civil (Decreto-lei 47344 de 25 de Novembro de 1966) que regula os impropriamente chamados “achados de tesouros” ou “Coisa móvel de algum valor, escondida ou enterrada, com  ou sem dono conhecido” conferindo a propriedade da mesma ao achador e ao proprietário do terreno, em determinadas condições.

[31] O jurista João Martins Claro, especialista em Direito do Património Cultural, afirmava no colóquio “A quem pertence o património”, organizado em 2001 “Eu não sei o que é “património nacional” em termos jurídicos. Eu sei o que são bens do domínio público. A lei e o direito são instrumentos de regulação, terão de ser precisos...” – (CD-ROM complementar do nº10 (II Série) Revista Almadan, CAA, 2001)

[32] Podemos referir como exemplos, os processos da destruição da Anta do Pinheiro, Santana do Campo, arquivado pelo tribunal de Arraiolos ou da Anta de Perolivas, arquivado pelo tribunal de Reguengos de Monsaraz (Silva, A. C., Crimes Arqueológicos, in A linguagem das Coisas, Europa América, 1996)

[33] A Lei espahola16/1985 foi considerada como das leis de património europeias socialmente mais avançadas à época. Julgamos que, ainda se manterá em vigor (pelo menos consta do Site do Ministério da Cultura espanhola www.mcu.es) embora fortemente condicionada pela transferência para as Autonomias das competências em matéria de património cultural.

[34] A Convenção de Malta sobre a Protecção do Património Arqueológico, aprovada pelo Conselho da Europa em 16 de Janeiro de 1992 e ratificada pela generalidade dos estados europeus incluindo Portugal (Resolução 71/97 da Assembleia da República) embora recomendando a adopção pelos Estados de um regime jurídico de protecção do património arqueológico, ignora totalmente a questão da propriedade.

[35] “A arqueologia no distrito de Beja”, 1978, texto policopiado que acompanhava a exposição organizada pelo Gabinete para a Defesa e Estudo do Património Cultural, textos de António Monge Soares, Clara Vaz Pinto, José Luiz Soares e Rui Parreira

[36] Há mesmo no actual contexto político-social, alguma tendência mais “neo-realista” do que “neo-liberal”, para considerar as vantagens que decorrem de uma maior abertura à “sociedade civil” das responsabilidades pela gestão do património cultural “A gestão privada de Património público é uma das diversas facetas que deverá assumir a futura abertura da sociedade às questões do uso do nosso passado...”, defende Miguel Lago, em O Público e o Privado- Notas para a inovação na gestão do Património Arqueológico, ERA, Arqueologia, nº4, Dezembro de 2001

[37] A este propósito, ver a recente noticia do Público (06/01/2003), “Habitantes de Aldeia deixaram de poder ir ao Guadiana por caminho usado durante séculos”, remetendo para decisão do Tribunal de Mértola a legitimar o corte abusivo, alegadamente para promover o turismo de luxo de “Caça aos Troféus”, de uma estrada antiga, uma via histórica de ligação entre Lisboa e Sevilha na opinião do historiador Miguel Rego e desde sempre usada pela população de Corte Sines,” . E, isto, apesar de um assento do Supremo Tribunal de Justiça de 1989 considerar serem públicos “os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do público”

[38] Catarina Oliveira, Lugar e Memória, Testemunhos Megalíticos e Leituras do Passado, Edições Colibri, 2001