O CROMELEQUE DOS ALMENDRES
de novo na Assembleia da República
Na sequencia de uma moção aprovada na Assembleia de Freguesia da Tourega e de Guadalupe de 11 de Dezembro último sobre a situação "inexplicável" do CROMELEQUE DOS ALMENDRES de ausência de toda e qualquer forma de gestão e salvaguarda e cujo texto abaixo transcrevemos, o Bloco de Esquerda manifestou interesse pela situação, tendo sido solicitada à Junta uma reunião e uma visita ao Cromeleque dos Almendres, que ontem mesmo se concretizou com a presença do Deputado Jorge Campos. A União de Freguesias, através dos seus representantes (Presidente do Excecutivo e da Assembleia) teve assim oportunidade de manifestar de viva voz ao Deputado Jorge Campos, as suas preocupações relativamente à situação de indefinição presente e futura sobre deste monumento nacional, (ainda ameaçado por um "PIN turístico e um PIN mineiro...) dada a sua localização em propriedade privada e o desinteresse dos proprietários em assegurarem uma gestão que, em nossa opinião, deveria ser preferencialmente garantida pela administração pública competente, dado o seu cariz Nacional.
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| O Deputado (BE) Jorge Campos nos Almendres, ontem, 20 de Fevereiro de 2017 |
Texto da Moção aprovada em 11 de Dezembro de 2016:
Moção
A Assembleia da União de
Freguesias de Nª ª da Tourega e Nª Sª de Guadalupe, reunida em sessão ordinária
no dia 11 de Dezembro, tendo tomado conhecimento dos resultados inconclusivos
das diligências efetuadas pelo executivo da freguesia junto dos proprietários
da Herdade dos Almendres, relativamente à precaridade da presente situação do
monumento nacional “Cromeleque dos Almendres”, deliberou:
1. Manifestar
publicamente a preocupação dos membros eleitos, relativamente à situação de
total indefinição no que respeita à gestão e à salvaguarda de um dos principais
monumentos pré-históricos do território português, o Cromeleque dos Almendres, visitado
diariamente por centenas de turistas, sem qualquer regra ou controle por parte
de qualquer entidade pública ou privada.
2. Lamentar
a ausência de acordo da parte dos proprietários da Herdade dos Almendres à
proposta de modelo de gestão do monumento sugerida pela União de Freguesias,
situação agravada pela ausência, tanto quanto é do conhecimento público, de
qualquer solução alternativa por parte dos próprios proprietários.
3. Mandatar
o executivo da União de Freguesias, no sentido de este alertar as entidades com
responsabilidades legais na salvaguarda do património cultural, nomeadamente no
património classificado como “nacional”, sobre as graves ameaças que nas
presentes circunstâncias, se colocam à salvaguarda deste monumento e à
segurança dos milhares de visitantes que o procuram.
4. Lembrar
que, nos termos da Lei de Bases do Património Cultural, compete às entidades
competentes da Administração Pública, a tomada de todas as medidas que a
salvaguarda de um Monumento Nacional exijam, incluindo a sua expropriação, caso
se conclua que essa é a solução mais adequada à sua proteção.
5. Dar
amplo conhecimento público desta tomada de posição da Assembleia de Freguesia,
através de nota a enviar à Câmara Municipal, à Direção Regional de Cultura do
Alentejo, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e à Comunicação
Social.
Guadalupe, 11 de
Dezembro de 2016
Naturalmente, esta situação não é só de hoje e arrasta-se praticamente desde a identificação do monumento há 53 anos, por Henrique Leonor de Pina. Já nessa altura (1964) apenas a intervenção da Junta Distrital de Évora, permitiria a realização dos primeiros trabalhos arqueológicos no local, face às dificuldades levantadas pelo proprietário de então (Eng. Miguel Soares). De realçar que a recuperação do monumento e a construção do acesso, apenas viriam a ser viabilizados e assumidos pela Câmara Municipal de Évora nos anos oitenta, numa época em que a propriedade fazia parte da Cooperativa de Guadalupe.
A visita do Deputado Jorge Campos aos Almendres, fez-nos entretanto recordar uma outra intervenção da Assembleia da República de quase há três décadas e também já relacionada com esta problemática, protagonizada pelo saudoso Deputado do PCP, Lino de Carvalho (1946-2004), secundado pelo Deputado José Manuel Mendes. Lino de Carvalho, com quem me cruzava nessa época amiúde em Évora, e com quem discutia estas questões, interpelava em requerimento o Ministério da Agricultura sobre uma iniciativa que partira da própria Secretaria de Estado da Cultura (então sob a titularidade de Teresa Patrício Gouveia), e que visava a salvaguarda para o domínio público de alguns monumentos nacionais localizados em Herdades que estavam prestes a ser devolvidas aos proprietários no âmbito do desmantelamento da "Reforma Agrária". Nessa situação, entre outros, encontrava-se o Cromeleque dos Almendres. No afã de completar a sua "tarefa", o mais rapidamente possível, o Ministro da Agricultura de então, Álvaro Barreto, ignorou a proposta do próprio Governo, adiando para data posterior à entrega das propriedades, a resolução do "problema". O que, como é público e notório, com uma única excepção (Gruta do Escoural, após pesada indemnização aos proprietários pelo cancelamento da exploração de mármore em 1963), nunca veio a acontecer...
Texto do requerimento dos Deputados Lino de Carvalho e José Manuel Mendes (7 de Julho de 1989)
Insistência do Presidente do IPPC (Eng. António Lamas), já depois do requerimento dos deputados do PCP, solicitando de novo a intervenção da Secretária de Estado da Cultura, junto do Ministro da Agricultura, para que este revisse a sua posição de indeferimento da proposta de "salvaguarda para o domínio público" dos monumentos nacionais localizados nas Herdades a devolver.
